O ano de 2023 foi marcado por intensos debates e desafios no cenário político brasileiro. 2024 não será diferente. Os próximos 12 meses prometem ser cruciais, repletos de eventos eleitorais, mudanças estratégicas e desafios significativos para o mundo institucional do país.

Abaixo, selecionei 7 pontos de atenção essenciais para os tomadores de decisão ficarem de olho.

1. Desafios Legislativos do Governo Lula

O ano legislativo será mais curto em virtude das eleições municipais de 2024, mas não o deixará menos profícuo. Destaca-se a discussão da regulamentação de pontos incluídos na reforma tributária. O governo deve encaminhar uma proposta que definirá o valor do Imposto de Valor Agregado (IVA) e a regulamentação de setores que terão tratamento diferenciado na taxação.

Há ainda como prioritárias a MP do Novo Regime Automotivo, o PL das Fake News e a PEC que proíbe militares da ativa a se candidatarem nas eleições.

Todas essas medidas exigirão muita articulação por parte do Governo Lula no Congresso Nacional, cuja base já se mostrou instável ao longo de 2023, mesmo após a entrada de diversos partidos do Centrão no governo.

2. Conflitos na base governista

Apesar dos holofotes serem naturalmente muito voltados para Brasília, a máxima de que “toda política é local” será colocada à prova em 2024. Afinal, há diversos atores políticos relevantes que, a despeito de serem aliados na esfera federal, podem se transformar em rivais em âmbito estadual e municipal.

Um dos principais exemplos é a disputa pela prefeitura de São Paulo, em que há vários pré-candidatos que possuem apoio de diferentes aliados da base governista: 

O atual prefeito e que busca manter-se à frente da cidade é Ricardo Nunes, do MDB. O partido integra a base do governo Lula, liderando três importantes Ministérios (Planejamento, Cidades e Transporte). Porém, Guilherme Boulos (PSOL), é apoiado pelo presidente Lula (PT), e Tabata Amaral (PSB), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Há outros exemplos de aliados do governo cujos interesses locais contrastam, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB) em Alagoas e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil) e Randolfe Rodrigues (Sem partido) no Amapá.

Para partidos políticos, a eleição mais importante é a dos deputados federais, pois a a construção de uma bancada forte na Câmara dos Deputados é fundamental para o futuro dos partidos. Nesse sentido, a bancada de 2027 começa pelas eleições municipais de 2024. Afinal, os prefeitos são os principais cabos eleitorais para eleger os deputados. Essas divisões na política local podem trazer conflitos para a base governista, sendo um fator de dificuldade adicional.

3. Presidência do Banco Central

2024 será o último ano do mandato de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central. 

O ano passado foi marcado por intensos debates e críticas pelo presidente Lula e aliados do governo direcionadas à política monetária do país. Eles a enxergam como excessivamente contracionista, o que provoca uma taxa de juros elevada e prejudicaria o crescimento do país, e Campos Neto foi o personagem principal dessa disputa.

Lula não deve reconduzir Campos Neto à presidência, e precisará indicar seu substituto para ser sabatinado pelo Senado Federal antes de tomar posse a partir de 2025. Nesse sentido, o governo precisará indicar um nome que, ao mesmo tempo, agrade a política e o mercado financeiro.

4. Último ano de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco nas presidências da Câmara e Senado

A liderança na Câmara dos Deputados e no Senado está prestes a sofrer mudanças. Será o último ano dos mandatos de Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), o que significa ser a última oportunidade de consolidar conquistas e deixar um legado político.

Entre os principais destaques, há a possibilidade de se avançar uma Reforma Administrativa, mesmo que sem apoio enfático do Governo Lula, e projetos que desafiam interesses do Judiciário.

Ao longo do ano, se iniciará a campanha nos bastidores de Brasília para quem buscará sucedê-los a partir de fevereiro de 2024.

5. Economia e governabilidade

A previsão é de uma desaceleração econômica para 2024. O Boletim Focus divulgado nesta terça-feira (2), estima crescimento de 1,52% para o PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Uma questão-chave reside na capacidade do governo em manter sua base aliada em um contexto de crescimento econômico limitado, o que pode pressionar o governo Lula, e aumentar o custo de transação de manter uma grande base alinhada aos interesses do governo.

6. Redução da Taxa de Juros

O Banco Central iniciou em 2023 um ciclo de queda na taxa de juros, que atualmente está em 11,75% ao ano. O Focus também estima que a Selic encerrará o ano em 9%, mas Campos Neto já sinalizou que essa queda pode ser menor caso o governo não consiga entregar a promessa de zerar o déficit das contas públicas no ano.

7. Política fiscal

Para cumprir a meta fiscal, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) anunciou ao final do ano três medidas que integram a MP da Reoneração da Folha. O plano anunciado quer evitar a perda de arrecadação gerada por renúncia fiscal e reforçar o caixa da união em 2024, segundo o Ministro.

Uma das medidas incluídas é a limitação da compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais.

A MP deve enfrentar dificuldades, considerando que a reoneração gradual da folha de pagamentos é uma iniciativa que revoga a prorrogação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e cujo veto foi derrubado.