O presidente Lula (PT) tem feito duras críticas ao Banco Central. Para ele, a meta de inflação de 3,25% é muito baixa, exigindo a manutenção de juros altos, sendo uma política monetária que pode levar o país a uma recessão econômica. Além disso, comparou o atual formato ao da época em que governava e disse duvidar que o presidente do Banco Central tenha mais independência hoje do que quando o gestor era indicado pelo presidente eleito. Ele afirma que esperará o fim do mandato de Roberto Campos Neto para avaliar o desempenho do Banco Central independente.

Contudo, a fala do presidente repercutiu de forma negativa até mesmo em seu próprio governo.

A reação do mundo político às críticas ao Banco Central independente

A repercussão da fala do presidente Lula repercutiu em seu próprio governo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já garantiu que o Banco Central terá autonomia no governo Lula e que “não há nenhuma pré-disposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central”. Ele também ressaltou a importância do papel do banco nas análises macroeconômicas e no controle da política monetária.

“O governo sabe que a política monetária e o papel de análise da macroeconomia do Banco Central são de extrema importância. E, também por isso, a convivência respeitosa entre as instituições vai continuar sendo a ordem dessa gestão”, afirmou.

Já a Ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB) disse que a autonomia da instituição precisa ser respeitada, e que “não há crescimento duradouro do PIB com déficit primário de 2%”, afirmando que o governo precisa se preocupar com a questão fiscal.

O próprio Roberto Campos Neto sinalizou que o mercado seria ainda mais instável sem essa blindagem política, mas  pormenorizou afirmando que a assertiva de Lula “pode ter sido tirado de contexto” e que “a independência não precisaria estar na lei, mas sim na instituição”.

Já o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), também saiu em defesa da independência aprovada pelo Congresso em 2021. Para o senador, a revisão da regra levaria ao aumento dos juros e da inflação e dificultaria o acesso ao crédito.

“É necessário assegurar que decisões tão sensíveis para o bem-estar da população sejam planejadas e tomadas pensando a longo prazo, sem interferência de posições temporárias, pontuais e fixadas por conveniências de ocasião, independentemente de quem seja o governo do momento”, declarou.

O mandato de dois diretores do Banco Central se encerrará em 28 de fevereiro, os responsáveis pela Diretoria de Política Monetária e Diretoria de Fiscalização, que atualmente são chefiadas por Bruno Serra e Paulo Sérgio Neves de Souza. O ministro da Fazenda Fernando Haddad confirmou que discute com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, os sucessores.

A avaliação dos bastidores é que o governo quer indicar dois novos nomes enquanto a direção do Banco Central deseja a recondução de Paulo Sérgio Neves de Souza na diretoria de fiscalização, enquanto há apreensão no mercado financeiro diante de possível indicação considerada heterodoxa.

Ainda não há definição se os cargos serão preenchidos com perfis do setor público ou privado, mas o governo fala em nomes técnicos. “Pode ser do setor privado, pode ser do setor público. Não é porque a pessoa está em um ou outro lugar que tem melhor técnica que outro. Vamos fazer avaliação em parceria e vamos levar a definição para quem de direito”, afirma Haddad.

A despeito das declarações de Lula, não deve haver mudanças na autonomia do Banco Central a curto prazo, mas haverá uma maior pressão para a meta de inflação aumentar de 3,25%. Essa mudança ocorre pelo Conselho Monetário Nacional, que é composto pelo Ministro da Fazenda (Haddad), o Presidente do Banco Central (Campos Neto) e a Ministra do Planejamento (Tebet).

A importância da autonomia do Banco Central

Há estudos que mostram uma tendência histórica de aumento do endividamento do setor público em anos eleitorais no Brasil, bem como diminuição de preços em itens regulados pelo governo, como de combustíveis, maior probabilidade de apreciação de taxa de câmbio real nos meses que antecedem as eleições, entre outras ações que costumam ter benefícios no curto prazo e serem problemáticas em médio e longo prazo.

Assim, a autonomia do Banco Central traz um mandato fixo de quatro anos para o presidente da instituição e os diretores da autoridade monetária, que não deve coincidir com o mandato do presidente da República. Com isso, o presidente do Banco Central e os diretores podem tomar decisões sem se preocupar com exoneração por motivos políticos e, em tese, sem ceder a pressões. Nesse sentido, o presidente da instituição não pode ser demitido pelo presidente da República, uma proteção que nenhum Ministro de governo possui.

Contudo, ele continua sendo indicado pelo presidente da República, mas somente ao final do segundo ano de seu governo e a nomeação precisa passar por sabatina e aprovação no Senado Federal.

A ideia da autonomia é evitar que o governante de ocasião use a política monetária a fim de tentar estimular a economia por motivos eleitoreiros A despeito dessa postura poder gerar crescimento econômico em curto prazo, acaba por comprometê-lo em médio e longo prazo, gerando inflação e desvalorização da moeda. Dessa forma, dar autonomia para o Banco Central é importante para transmitir credibilidade e segurança aos investidores e a sociedade, ancorando expectativas.

Há evidências de que países com bancos centrais mais autônomos apresentam índices médios de inflação mais baixos, sem apresentar índices médios de crescimento reduzidos. Dessa forma, a regra auxilia na credibilidade do país, reduzindo a instabilidade e os riscos. Em tempos de incertezas políticas e econômicas, blindar o poder de compra da população é um remédio eficaz contra o populismo.

Sugestão de vídeo

Mediei palestra na Libertycon Recife em maio de 2023 discutindo o papel do Banco Central independente em evento com os economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif. Assista abaixo: