A retomada econômica no Brasil seria facilitada se fossem aprovadas reformas estruturais que melhorassem o ambiente de negócios, permitissem maior liberdade econômica e proporcionassem sustentabilidade fiscal. A PEC Emergencial, a reforma administrativa e a tributária, além de mudanças em marcos regulatórios como a nova Lei do Gás, das ferrovias e da cabotagem, são essenciais nesse contexto. Em contrapartida, temos um cenário de inércia entre nossos políticos, e isso não seria compreensível nem se o Brasil fosse a Nova Zelândia — país que lidera rankings de liberdade econômica e de ambiente de negócios.
Ao longo de todo o mês de outubro de 2020, a Câmara dos Deputados realizou apenas três sessões. Nenhuma delas contou com quórum suficiente para aprovar qualquer projeto. Ao todo, foram 36 dias de inércia política entre 29 de agosto e 4 de novembro. Nesse sentido, os parlamentares nem sequer compareceram às reuniões, mas custaram mais de meio bilhão de reais. Vale ressaltar, ainda, que tudo isso ocorreu mesmo com a possibilidade de votação remota, sistema adotado em virtude da pandemia.
Essa inércia política dos parlamentares e do próprio governo se dá em virtude de interesses políticos, na contramão do que deveria estar sendo feito. Não à toa, desde agosto gerou-se um clima de graves incertezas fiscais e com a agenda de reformas do governo Bolsonaro. Ao que parece, os políticos brasileiros ainda não entenderam a gravidade da situação fiscal do país. O Brasil fechará o ano com 12% de déficit primário e por volta de 100% de dívida pública, o dobro de outros emergentes.
Foram dias desperdiçados e os motivos dessa inoperância são diversos, porém separamos os principais.
Os motivos da inércia política
Em 2020, há 67 deputados federais disputando as eleições municipais, que costumam se ausentar das sessões durante o período. Além disso, mesmo os congressistas que não estão concorrendo diretamente se voltam estrategicamente para as campanhas de aliados em seus redutos eleitorais, que serão seus cabos eleitorais em 2022.
Dessa forma, a atenção com os poucos projetos enviados ao parlamento diminui exponencialmente. Assim, impossibilitando o andamento do processo legislativo e favorecendo a estagnação de projetos importantes para o futuro.
Além disso, o governo Bolsonaro, preocupado com o desempenho de aliados, suspendeu a divulgação do renda cidadã até o término das eleições, ampliando as indefinições orçamentárias.
O atraso na tramitação dos projetos também decorre da disputa política na Câmara. Antigos aliados, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) e o “Líder informal” do governo na Casa, Arthur Lira (PP), estão em uma batalha política. A disputa tem origem na aproximação de Lira com o governo federal. Isso aumentou o poder do parlamentar e sua influência no grupo de partidos apelidado de “Blocão”, antes dominado por Maia.
A relação dos dois se desgastou em votações importantes, como a da aprovação do novo Fundeb. Nessa ocasião, o parlamentar do PP tentou adiar o processo a pedido do governo, mas não obteve êxito.
Entretanto, o ponto crítico da rivalidade diz respeito à disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento. Maia quer que Elmar Nascimento (DEM-BA) seja o presidente da Comissão, ao passo que Lira defende o nome de Flávia Arruda (PL-DF) para o posto. Devido ao atraso no andamento da Comissão e com a aproximação do parlamentar do PP do governo, Maia articulou o fim do “Blocão” por meio da saída do DEM e do MDB do grupo.
Agora, com a briga sobre a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, os projetos reformistas estão parados e sem previsão de avançar.
A inércia política no Brasil é bem traduzida pelo economista Thomas Sowell: “ninguém entende verdadeiramente a política até compreender que aprioridade número um dos políticos é se eleger e a prioridade número dois é se reeleger. O que quer que seja a prioridade número três está bem longe atrás”.
Considerações finais
Após 36 dias de inércia política, a Câmara até voltou a se reunir para realizar votações. Mas o resultado foi uma piora do quadro fiscal, com a aprovação de um crédito extra de R$ 27,1 bilhões para o orçamento de 2020. Ou seja, aumento de gasto público como forma de “incentivo”. A diferença entre a morte e a situação fiscal brasileira neste ano é que a morte não piora toda vez que o congresso brasileiro se reúne.
Há a percepção de ausência de senso de urgência da classe política. Parece que ainda não entenderam a gravidade da situação em que o país está, o que gera preocupações por parte dos investidores. Não à toa, o mercado já precificou o risco fiscal, com alta considerável nos juros futuros.
Há uma dicotomia com as prioridades dos políticos brasileiros: de um lado, a estabilidade política, do outro a econômica. A grande questão é qual das duas cordas arrebentará primeiro.
Em uma perspectiva otimista, após o fim do processo eleitoral governo e parlamento, aprovarão medidas que melhorem a situação fiscal e o ambiente de negócios. Contudo, mesmo neste cenário, que está distante da realidade, nem mesmo se o Brasil contasse com o ambiente de negócios e fiscal da Nova Zelândia poderia se dar ao luxo de perder tanto tempo e de ser tão desleixado com reformas estruturais.
