Rent-seeking é o conceito econômico e da ciência política que trata da busca de renda econômica a partir da manipulação do ambiente social ou político por um grupo de interesses. Isso ocorre em detrimento à possibilidade de agregar valor aos produtos, bens e serviços produzidos. Ou seja, é uma renda possibilitada por uma artificialidade, permitida a partir de uma intervenção governamental. A criação de barreiras de mercado, protecionismo e subsídios estão entre alguns dos principais exemplos. E, infelizmente, acontece com frequência no Brasil.
Muitas das distorções econômicas do Estado brasileiro são causadas, justamente, pelo rent-seeking. Na elaboração da Constituição Federal de 1988, por exemplo, o cientista político Murillo de Aragão mapeou a participação de pelo menos 383 grupos de pressão e entidades públicas e privadas.
Cada uma reivindicando “direitos” para si, e mandando a conta para o restante da sociedade. Foi um exemplo de como uma minoria bem articulada consegue se sobrepor à maioria desorganizada, fazendo valer a lei dos custos difusos e dos benefícios concentrados que, por sua vez, reflete na queda do bem-estar geral.
Os grupos que mais dão as cartas na política brasileira
Um estudo empírico de 2016 da Revista de Sociologia e Política trouxe evidências de quais foram os grupos de pressão mais atuantes e influentes do Congresso Nacional.
Apenas 14 grupos de interesses (1,43% do total) se destacaram pela maior capacidade de mobilização e articulação. Eles demonstraram o poder de coletar e repassar informações, incitando pessoas e outras organizações, além de canalizarem recursos para fazer valer seus interesses.
Metade destes é composta por centrais sindicais (CTB, CUT, CONLUTAS, NCST, UGT) e suas organizações afiliadas (DIEESE e FST). Além disso, o movimento de trabalhadores se destacou ainda pela atuação de sindicatos e associações de funcionários públicos, com a SINAIT (auditores do trabalho); a ANPT (procuradores do trabalho); a ANAMATRA (juízes do trabalho); a ANFIP (auditores fiscais); e de uma associação de aposentados (COBAP).
Não à toa, a reforma da previdência demorou décadas para ser concretizada, e a reforma administrativa enfrenta tantas dificuldades em avançar. Dois grupos empresariais também merecem menção, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Benefícios para os grupos de interesse, prejuízos para a sociedade
Dessa forma, os mais poderosos grupos de pressão do país são sindicatos de trabalhadores privados, associações empresariais em busca de subsídios e corporações ligadas ao funcionalismo público. Dentro do setor privado, as empresas que conseguem influenciar no jogo, ganham vantagens competitivas. Quem não consegue, fica de fora e tem mais adversidades no caminho.
Por fim, há ainda o caso em que o lobby de um setor organizado ativamente busca prejudicar outros segmentos. Por exemplo, alguns representantes da categoria dos caminhoneiros querem barrar a BR do Mar, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, e que agora tramitará no Senado Federal.
Se o movimento for bem sucedido, isso acarretará a perda de uma grande oportunidade para o setor de cabotagem, que evoluiria cerca de 30% segundo o Ministério da Infraestrutura. Em contrapartida, barrar esta pauta contribuiria para o oligopólio vigente do setor de transporte de mercadorias, majoritariamente feito pelas estradas.
Considerações finais sobre o rent-seeking no Brasil
É preciso firmar a ideia de que desenvolvimento não é atender aos pedidos de grupos de interesses bem organizados. Afinal, todo mundo é capaz de contar uma história triste em busca da ajuda financeira dos demais. Além disso, essa receita econômica já foi tentada no período de Juscelino Kubitschek; com Ernesto Geisel; e na Era Dilma Rousseff — sempre fracassando em relação à produtividade.
Em suma, nós não podemos ter mais uma década perdida em nosso currículo (já bastam as últimas quatro). E, para superar isso, o Velho Brasil, marcado pelo rent-seeking, precisa dar lugar a um país em que haja reformas estruturais que criem equidade entre os agentes de mercado e melhorem o ambiente de negócios. Assim, criar riqueza será mais fácil e todos os brasileiros receberão os benefícios disso.
