Mesmo com a reforma da previdência de 2019, o sistema de seguridade no Brasil continua com distorções graves. Um dos pontos da reforma que foi retirada da proposta original foi iniciar a transição do regime de repartição simples atual para o de capitalização.
Naquele, a população economicamente ativa paga um percentual de seu salário como renda aos aposentados, e o Estado arca com eventuais prejuízos caso a conta não feche (como é o caso no Brasil). Em 2021, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 262,2 bilhões. O valor não diminuirá tão cedo. A reforma da previdência contribuiu apenas para diminuir a velocidade do aumento deste déficit.
Enquanto isso, outros países, como o Chile, adotaram o sistema de capitalização, em que o funcionamento se dá de forma semelhante a uma previdência privada, em que os valores pagos hoje pelo trabalhador são investidos ao longo dos anos e pagos no futuro sob a forma de aposentadoria. Trata-se de um sistema, que embora difícil de implementar no curto prazo, aloca recursos de forma mais inteligente no longo prazo.
O discurso pregado por muitos é de que estes valores não seriam o suficiente para ter um patamar satisfatório de vida no futuro, mas não é como se o sistema atual fosse adequado.
Hoje, a contribuição mínima ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil é de R$ 242,40, o equivalente a 20% do salário mínimo. Supondo o caso de um homem que começou a contribuir aos 20 anos e poderá se aposentar aos 65, caso ele investisse os R$ 242,40 mensais, com um taxa acima da inflação de 0,50% ao mês, o valor corrigido obtido ao fim do período seria de R$ 668.052,61. Ao considerarmos uma taxa de 0,30% acima da inflação na fase de recebimento do benefício, o valor recebido seria de R$ 2.004,16 bruto, superior ao valor pago pelo INSS para este patamar de contribuição, que seria de um salário mínimo.
Portanto, é eficiente que os valores alocados por cada contribuinte sejam usados para si mesmo ao fim da fase de contribuição. Além disso, com relação aos contribuintes atuais e que não puderam participar de um regime de capitalização desde o início de seu período de contribuição, seria necessário implementar um regime de transição, para que esta população não ficasse desassistida.
Era essa a proposta do Ministro da Economia Paulo Guedes. Contudo, ela não se mostrou viável politicamente, e o debate foi abandonado pela classe política. Apesar disso, em algum momento, esse terá de ser enfrentado, e quanto mais tempo esse debate for renegado, maior o custo que a sociedade acabará pagando por ele.
