Às vésperas de Flávio Dino assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal deixada por Rosa Weber, vale trazer uma reflexão importante sobre algo em falta na política brasileira: a autocontenção.

A política brasileira historicamente é tumultuada, repleta de confrontos ardentes entre adversários, mas ascendeu uma radicalização política nos últimos dois ciclos eleitorais. Não somente entre os candidatos do pleito presidencial, mas um aumento de disputa entre os poderes. Entre o Executivo e o Legislativo, mais notadamente a partir da presidência de Henrique Eduardo Alves na Câmara dos Deputados em 2013, e da gradativa politização de Ministros do Supremo Tribunal Federal a partir do Julgamento do Mensalão, em 2012. Desde então, os atores políticos adotaram uma retórica mais inflamada e abandonaram a autocontenção política.

Uma regra não escrita que tem faltado na política brasileira

A autocontenção política é uma regra não escrita que transcende ideologias. Trata-se da prática de figuras políticas de se conterem em suas ações e discursos públicos. Essa ideia está intrinsecamente ligada à busca da “virtude aristotélica do ponto de equilíbrio”, que implica encontrar um equilíbrio entre a expressão das opiniões políticas e a manutenção de um ambiente de respeito, civilidade e colaboração no cenário político.

Ela foi abandonada entre a situação e a oposição mais notadamente a partir da contestação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral da vitória eleitoral de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves na campanha presidencial em 2014.

A contestação eleitoral por parte do Ministro das Comunicações no Governo Bolsonaro, Fábio Faria, antes mesmo do final do segundo turno, ou a própria ação movida pelo PL no TSE ao não reconhecer o resultado, também são exemplos de negligência a autocontenção por parte dos partidos políticos, que deveriam prezar por esta.

O envolvimento do Judiciário no impeachment de Dilma em 2016, e a verborragia dos atores em todo o processo, que durou quase dois anos, é outro elemento marcante no início do abandono da autocontenção, em que o grupo derrotado criou a narrativa de “golpe parlamentar”.

Esse ambiente estimula o conflito político. Se há críticas ao ativismo por parte de Ministros do STF, vale reconhecer que em larga medida este ocorre somente pela provocação de partidos que perdem votações no Congresso Nacional e na sequência disputam um “terceiro turno” no Judiciário ao promoverem a judicialização da política.

Outro exemplo de falta de autocontenção do legislativo estão as emendas impositivas e as Emendas Pix, sem fiscalização adequada e que foram impostas pelo Congresso Nacional também acirraram a relação com o Executivo.

A falta de autocontenção política do Judiciário

Entre exemplos mais recentes estão decisões do STF, como o Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, que foi iniciado em 2019 e ainda em curso.

Os contornos deste foram tamanhos e tão abrangentes que tornou-se uma crítica comum em Brasília de que a intenção do inquérito, conduzido por Alexandre de Moraes, é de “arrogar-se poderes de investigar, acusar e julgar qualquer um que resolva criticá-lo em tom ou com palavras que o próprio Tribunal entenda inadequadas”, como definiu o jurista Horácio Neiva.

A apuração da responsabilidade e do julgamento pelas invasões na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro ter sido conduzida pelo STF e a recente decisão de Dias Toffoli de suspender o acordo de leniência de empresas envolvidas na Operação Lava Jato também são exemplos marcantes em âmbito do STF.

A falta de autocontenção política do Executivo

Por parte do Executivo, entre exemplos recentes estão Lula ter indicado seu ex-advogado, Cristiano Zanin, e posteriormente um aliado político e Ministro de Estado para a corte também ilustram atos administrativos que, a despeito de estarem amparados pela legalidade, são percebidos como um patrimonialismo judicial em curso.

Os benefícios da autocontenção política

Se fosse aplicada maior autocontenção, ajudaria a reduzir a polarização extrema que atualmente assola o cenário político brasileiro. Ao evitar retórica agressiva e polarizadora, os principais atores políticos podem criar um ambiente mais propício ao diálogo e à cooperação entre diferentes correntes ideológicas.

Além disso, em meio ao ambiente bélico, os líderes políticos se concentram mais em discursos incendiários do que em questões substanciais, como políticas públicas que tragam soluções ao país. Em outras palavras, a autocontenção política direciona a atenção para o que realmente importa.

Ela também implica no respeito às instituições, que contribui para a estabilidade de qualquer nação. Quando ministros do STF, por exemplo, exercem a autocontenção e evitam se envolver em questões políticas partidárias, a integridade e a independência do sistema judiciário são preservadas, evitando retaliações dos outros poderes.

Por fim, essa autocontenção pode contribuir para melhorar a imagem internacional do Brasil. Um ambiente político mais estável e menos polarizado é mais atraente para investidores estrangeiros e parceiros comerciais, beneficiando a economia. E isso é responsabilidade de todos os atores políticos do país, incluindo o eleitorado, que costuma “bater palmas para as lacradas e mitadas”.

Flávio Dino poderá ficar no STF por até 20 anos. Seria bom para o Brasil se ele exercesse esse principio.