Congresso aprova medidas que pioram a saúde dos brasileiros

Nos últimos meses o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos de lei que, ao contrário das boas intenções prometidas, são apontados por especialistas como vilões para a melhoria dos tratamentos de saúde no Brasil.

O Piso Salarial da Enfermagem aumentou a média dos salários pagos pelos profissionais de saúde, mas sem indicar as fontes de custeio dessa política. Entidades do setor apontaram que a legislação aprovada causaria a demissão de 83 mil enfermeiros e técnicos de enfermagem no país e fecharia 20 mil leitos.

No último domingo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da lei por 60 dias até que seja analisado melhor o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

Na semana passada o Senado aprovou por unanimidade o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil. A proposta gera um impacto financeiro de R$ 2 bilhões, segundo o relatório do projeto, e também não indica fontes de custeio. Ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Também na semana passada o Senado aprovou o chamado Rol Taxativo dos planos de saúde. A proposta obriga as operadoras a cobrirem tratamentos e exames que não estejam previstos na lista da ANS, a Agência Nacional da Saúde Suplementar.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que se os planos forem obrigados a cobrir os tratamentos não citados na lista da ANS, os custos “serão repassados” para os usuários. Já a ANS analisa que 80% das operadoras dos planos de saúde podem fechar as portas se o Rol Taxativo acabar. 

O projeto ainda precisa da sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para conversar sobre leis que interferem no setor de saúde, o Linha de Fogo desta semana recebe o advogado Luciano Timm. Ele é professor da FGV, Doutor em Direito pela Universidade de Berkeley e ex-secretário nacional de defesa do consumidor do Ministério da Justiça. Confira a entrevista de Luan Sperandio e o comentário de Hélio Beltrão.

Luan Sperandio

Luan Sperandio

Luan Sperandio é analista político, cofundador do Instituto Livre Mercado e associado do Instituto Líderes do Amanhã.