3 anos após a aprovação do Marco do Saneamento Básico, o que aconteceu?

Um dos maiores problemas brasileiros é a precariedade do Saneamento Básico. A despeito de ser uma agenda já solucionada por países desenvolvidos desde o século XIX, cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, e outros 35 milhões à água tratada, segundo o Instituto Trata Brasil. Contudo, uma mudança na legislação em 2019 multiplicou os investimentos no setor em busca de reverter esse quadro.

As estatais de saneamento dos estados se mostravam pouco eficientes, sem capacidade de investimento e, via de regra, sem metas para universalização do serviço em suas respectivas regiões. O investimento anual no setor, incluindo público e privado, era de cerca de R$ 3 bilhões por ano.

Após a aprovação do Marco do Saneamento Básico, passou a ser obrigado haver concorrência no setor, com a expectativa de empresas privadas passarem a ocupar mais espaço no setor de saneamento.

A projeção à época da aprovação do projeto era haver uma atração de R$ 700 bilhões em investimentos no setor de saneamento básico, contribuindo para atingir a meta de universalização do serviço até 2033. Com o valor, o acesso à água limpa deve ser garantido para 99% dos brasileiros e a coleta de esgoto a cerca de 90%. Com o aumento inflacionário, o custo da infraestrutura necessária deve aumentar para quase R$ 900 bilhões, de acordo com levantamento da Abcon Sindcon, o que reforça a necessidade de realização de leilões de concessões no setor.

A expectativa de que o mercado de capitais atue na arrecadação de recursos para investir no setor tem se confirmado, com fundos de investimentos vencendo rodadas de concessão. Foram nove leilões de concessão referentes à 212 municípios, com R$ 72,2 bilhões em investimentos e 19,3 milhões de brasileiros beneficiados. Os números são do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O sucesso do Novo Marco depõe contra a legislação anterior que, ao restringir a concorrência e a atuação do setor privado, condenou metade dos brasileiros a não terem acesso a algo básico.

Luan Sperandio

Luan Sperandio

Luan Sperandio é analista político, cofundador do Instituto Livre Mercado e associado do Instituto Líderes do Amanhã. É ainda podcaster da Gazeta do Povo e colunista do Folha Vitória. Foi eleito Top Global Leader do Students for Liberty.
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