A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 ficou conhecida como a “PEC Kamikaze”, ao flexibilizar a regra do Teto de Gastos para abrir espaço para gastos de R$ 41,2 bilhões. O objetivo apregoado é o de realizar medidas de auxílio à população mais vulnerável e a algumas categorias profissionais.
A principal medida é o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, mas também há uma série de benefícios para categorias profissionais, consideradas desfavorecidas pelo momento de alta da inflação e dos combustíveis, como a criação de Auxílio Caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e Auxílio Taxista de R$ 200 por mês.
Sem a PEC Kamikaze, já se verifica em 2022 gastos maiores do que em 2021 (R$ 161 bilhões ante R$ 150 bilhões nos cinco primeiros meses do ano). Se é verdade que em situações extraordinárias é possível abrir mão de aumentos pontuais de despesa sem haver maiores estragos na economia, não se pode dizer o mesmo de aumentos permanentes e sem sustentabilidade.
Com a tendência de aprovação da PEC Kamikaze, em junho o risco-Brasil subiu quase 30%, refletindo a instabilidade política e econômica do episódio. É o contrário do que representa o respeito à regra do Teto de Gastos.
Ela foi uma das principais medidas aprovadas no governo Michel Temer em 2016, ao estabelecer um limite de despesas para a União nos próximos 10 anos. Contando desde 2017, a despesa geral deve ser calibrada com base nos gastos do ano anterior, reajustados pela inflação oficial do país, ou seja, estipula-se que não haverá crescimento real dessa variável. Isso se fez necessário graças à trajetória de aumento da dívida pública, com as despesas superando as receitas a partir de 2014 no Governo Dilma.
A partir do desequilíbrio fiscal, o Brasil viveu uma intensa crise entre 2015 e 2016 e seus efeitos permaneceram na economia até os dias atuais, em 2022. À época, mais de 90% dos programas sociais foram cortados em virtude do colapso nas contas públicas, a taxa de desemprego mais do que dobrou e a economia amargou a maior recessão da história brasileira.
Após a aprovação do Teto, houve uma retomada da credibilidade institucional do Brasil ao ancorar as expectativas sobre o Brasil a partir de responsabilidade fiscal. Assim, a medida foi instaurada para evitar que as contas públicas brasileiras entrassem em colapso.
Com o Teto, ancoraram-se as expectativas sobre o Brasil, possibilitando a queda dos juros e tornando mais atrativos investimentos à iniciativa privada, impulsionando o desenvolvimento econômico do país. Esse ambiente de maior previsibilidade econômica auxiliou na retomada econômica após a Grande Recessão vivida pelo país entre 2014 e 2016, com redução da inflação e dos juros.
Dessa forma, respeitar o Teto de Gastos ajudaria mais os mais pobres do que PEC Kamikaze no médio e longo prazo, mas diante da proximidade das eleições, a conotação eleitoreira da proposta parece ter maior peso para a classe política.
Vídeo complementar
Na semana em que a PEC Kamikaze era discutida e aprovada no Congresso Nacional, gravei este vídeo para meu canal no YouTube.
