Quando o Senado derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste de servidores até o fim de 2021, acendeu o alerta para o governo. Buscou-se, a partir daí, adiar a votação da Câmara para ter tempo de evitar uma derrota que poderia custar até R$ 132 bilhões — quase quatro anos do programa Bolsa Família.
A restrição à reajustes salariais do funcionalismo até o final de 2021 foi uma contrapartida do Pacote de Socorro da União aos estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões. Contudo, o projeto foi aprovado sem a vedação, e precisou do veto do Palácio do Planalto.
Vale lembrar que antes da promulgação, diversas categorias do funcionalismo público pressionaram Assembleias e Câmaras de Vereadores para votarem pelos aumentos salariais mesmo em meio à pandemia. Inclusive, houve casos de sessões até aos finais de semana para que deputados garantissem a aprovação antes da vedação.
Contudo, o episódio da votação do veto do reajuste de servidores custará caro ao país: seja pelos acordos firmados na Câmara ou pelo fato da derrota no Senado indicar dificuldades para o governo.
O preço dos acordos
Com movimentos a partir do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o Ministro da Economia Paulo Guedes, houve muitas negociações para “virar votos”.
Contudo, lideranças governistas atrelaram a negociação a mais recursos do orçamento: o governo acertou enviar um projeto com a liberação de mais R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para emendas, mas os parlamentares pediram mais
Outra condicional foi a prorrogação do auxílio emergencial e a possibilidade de estados e municípios usarem recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados. Nessa “fatura do Centrão” entrou também acordo para socorrer em R$ 4 bilhões os transportadores urbanos.
Além disso, a votação do Senado é um mau presságio para a equipe econômica porque a Casa que começará a discussão da proposta de corte de despesas obrigatórias e acionamento de gatilhos para evitar o estouro do teto de gastos, algo com consequências catastróficas ao país. Os tais “gatilhos” são focalizados, justamente, nas despesas com pessoal.
Ou seja: evidência de que aprovar uma reforma administrativa não será fácil para o governo, haja vista que ela atingiria o funcionalismo e precisa de quorum constitucional.
Vale lembrar ainda que ainda há vetos importantes a serem votados, como o da desoneração (impacto de R$ 10 bilhões), além do veto de dispositivo do Marco do Saneamento Básico, que pode atrasar a universalização do serviço.
