Dores de cabeça, garganta com leve inflamação, resfriados comuns, azias no estômago… Estes são alguns sintomas que podem ser tratados com medicamentos simples e seguros, e por isso são vendidos livremente em farmácias e drogarias. São medicamentos em que não há necessidade de apresentação de receita médica, odontológica ou de outro profissional de saúde.

Entre os chamados Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) mais vendidos no Brasil estão, por exemplo, o Dorflex (enxaqueca), Novalgina (dor e febre por causa de gripe e resfriado), Neosaldina (dor de cabeça), Sal de fruta Eno (para tratar azia ou má digestão), Vick (tosse e congestão nasal), Allegra (alergia) e o Tylenol (febre). Suplementos alimentares e complexos vitamínicos também se encaixam como MIPs, como o Whey Protein, e tipos de vitamina de toda sorte.

Para ser classificado como um MIP, toda medicação passa por um longo processo de avaliação e testes. Quando isso ocorre, há maior flexibilidade em sua comercialização. Porém, essa flexibilidade no Brasil é muito restrita.

Em muitos países é comum a disponibilização desses medicamentos no varejo em geral, como em supermercados e similares — muito diferente do Brasil. Afinal, você já se perguntou por que não pode comprar uma aspirina no supermercado próximo à sua casa?

Abaixo estão 5 motivos pelos quais a comercialização de MIPs deveria ser flexibilizada.

1. Queda de preços de remédios

A comercialização dos MIPs pelo comércio de varejo em geral já foi permitida no Brasil. Isso ocorreu em virtude da Medida Provisória 542/94, mas ela acabou caducando em 1995. Nesse período houve maior concorrência entre os estabelecimentos que vendiam esses medicamentos.

A consequência foi a queda média de preços de 35%, de acordo com levantamento da ACNielsen.

Contudo, após a volta da proibição, os preços voltaram a aumentar. Da mesma forma, espera-se que se houver a possibilidade de supermercados e similares venderem MIPs haverá com maior concorrência e queda de preços dos remédios, facilitando o acesso dos brasileiros de menor renda. 

2. Diversos países permitem venda de MIPs em supermercados

Ao contrário das restrições que há no Brasil, diversos países permitem a venda de medicamentos simples e seguros no varejo em geral, como Canadá, Estados Unidos, Holanda, Inglaterra e Suíça.

Nesta imagem, por exemplo, há uma loja de autoatendimento vendendo medicamentos em Orlando/EUA.

3. MIPs são seguros

Contudo, não é todo medicamento que consegue ser classificado como MIP. Para isso, há um grande rol de critérios. A Anvisa, por exemplo, estabelece a seguinte relação:

– Baixa frequência de efeitos adversos, mesmo quando utilizado em quantidade superior à indicada;

– Tempo mínimo de comercialização no Brasil;

– Não promover dependência química;

– Baixo potencial de intoxicação.

Além disso, há evidências de aumento da intoxicação de crianças por MIPs no período em que foram comercializados em supermercados de São Paulo, de acordo com o Centro de Assistência Toxicológica e o Instituto da Criança.

Outra evidência da segurança dos MIPs é a baixa quantidade de casos de intoxicação que ocorrem com o medicamento, como no gráfico abaixo:

Esse conjunto de evidências apenas reforça o consenso científico de que os MIPs são seguros.

4. Flexibilizar o comércio de medicamentos ajudaria a economizar recursos públicos

Como exposto no início do texto, diversas doenças simples são tratadas com MIPs, mas em virtude da dificuldade de acesso que ocorre em diversas regiões mais afastadas do Brasil, muitos indivíduos acabam utilizando serviços médicos sem necessidade.

De acordo com Consumer Healthcare Products Association, para cada US$ 1 gasto com MIPs, o sistema de saúde economiza entre US$ 6 e US$ 7. Já outro levantamento, da Associação Regional de Medicamentos de Venda Livre da América Latina, calcula que US$ 2 bilhões seria o quanto países latinos poderiam economizar em assistência médica caso 50% dos pacientes utilizassem medicamentos simples, como os MIPs.

Sim, flexibilizar o comércio de medicamentos seria benéfico até para tornar o Sistema Único de Saúde mais eficiente.

5. Supermercados e Farmácias possuem exigências similares na regulamentação

Do ponto de vista regulatório, supermercados e farmácias possuem exigências similares na regulamentação, incluindo no transporte e armazenamento de produtos, o que facilitaria a possibilidade de venda dos MIPs nesses estabelecimentos.

Então como tornar remédios mais baratos?

Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1774/19, que  autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. O autor do projeto é o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que  argumenta que o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos.

Contudo, não há previsão para que o projeto seja pautado na Casa e votado.

Considerações finais

O uso responsável dos MIPs traz maior concorrência na comercialização e menores preços, o que beneficia os consumidores, além de diminuir os custos para o sistema de saúde e trazer melhor qualidade de vida ao consumir produtos de caráter preventivo, como vitaminas e suplementos. E tudo isso com segurança aos usuários.

Diante desses argumentos, a pergunta do por quê você não pode comprar uma aspirina no supermercado não parece ter resposta lógica e racional — exceto se a resposta for lobby em prol de reservas de mercado.