É indiscutível a importância de programas de redistribuição de renda em um país com grande parte da população tão pobre como o Brasil. O Bolsa Família, por exemplo, foi responsável pela queda na pobreza em curto prazo, bem como pelo aumento da escolarização e da vacinação de crianças nas regiões mais pobres do país. Contudo, todo o debate de aumento do benefício para R$ 600 pós-eleições tem sido muito mal conduzido.
Inicialmente, quando criado em 2003, o Bolsa Família pagava R$ 50 por família. Em 2014, no auge do benefício durante os governos petistas, ele era de R$ 214. Ao final de 2021, quando a crise sanitária da Covid-19 já estava estabilizada, com a maioria da população já tendo tomado ao menos duas doses e com o país em plena retomada econômica e do emprego, o governo decidiu ampliar o benefício. O dobrou, para R$ 400. Para isso, precisou dar calote em precatórios a partir de uma emenda à Constituição, vale ressaltar.
Às vésperas da eleição, contudo, foi aprovado um novo populismo, e aumentou-se temporariamente o benefício para R$ 600, o triplo do maior valor pago até poucos meses antes. Notadamente, um claro desrespeito à legislação eleitoral e de responsabilidade fiscal, mas que foi ignorada pelos órgãos de controle após a negligência do Congresso Nacional.
Todos os candidatos prometeram que em 2023, o valor continuaria, com Ciro Gomes (PDT) indo além, com a proposta de R$ 1.000. Desde 2006, todas as campanhas eleitorais se tornaram uma disputa de quem promete mais para os beneficiários, os utilizando de manobra eleitoral: “Vote em mim que eu te darei mais…”, mas uma política pública precisa ser medida por sua eficiência, e não pelo número absoluto de beneficiários. Isso ocorreu, em especial, na campanha de 2014, entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), em que foi feito um grande leilão eleitoral também.
Com a vitória de Lula (PT) em 2022, agora defende-se a PEC da Transição para abrir espaço para o pagamento do benefício fora da regra do Teto de Gastos em R$ 600. A grande questão é que não se sabe qual o critério desse valor. Afinal, trata-se de um crescimento de 13% ao ano, com ganho real de quase 8% acima da inflação. Qual o teto do programa?
Nenhuma categoria de trabalhador teve este tipo de ganho acima da inflação no período. O valor do benefício já é metade do salário mínimo, que exige o trabalho de 44 horas semanais. Qual o incentivo para as pessoas se capacitarem para que deixem de ser dependentes do programa? Hoje não parece haver um plano de saída para o beneficiário.
O Auxílio Brasil, diferentemente do Bolsa Família, nem sequer estipulava critérios de condicionantes para o benefício, como a presença escolar e o cartão vacinal completo para cada faixa etária, que são fatores importantes para superar o ciclo da pobreza.
Milton Friedman dizia que “nada é mais duradouro do que uma política pública temporária”. O objetivo de um programa de redistribuição de renda e alívio da pobreza deveria ser a saída deste, não seu crescimento sem critérios definidos. Um debate que, infelizmente, a classe política não parece interessada em enfrentar.
