Na atividade parlamentar, número não é tudo: entre todos os políticos do legislativo, há sempre os mais bem preparados, mais bem articulados e que conseguem exercer maior capacidade de influência frente aos demais. Contudo, no Congresso atual, os parlamentares liberais são uma minoria tanto quantitativa, quanto qualitativa. É uma das conclusões que se pode tirar do levantamento “Elite Parlamentar”, elaborado pela Arko Advice.
O documento identifica quais são os deputados federais e senadores mais influentes, isto é, os que “atuam decisivamente sobre o andamento dos trabalhos”, influenciam na agenda legislativa ou que representam interesses organizados da sociedade ou forças políticas relevantes. Esses parlamentares podem se destacar por liderarem articulações na busca por consensos e “deixam sua marca” nos processos deliberativos do Executivo e do Congresso.
A Elite do Congresso pode se dar a partir de Lideranças Formais, isto é, que ocupam cargos de relevância e liderança, como o presidente da Casa, de uma Comissão ou a relatoria de projeto de destaque. Porém, há também as Lideranças Informais, que são especialistas em um tema relevante que esteja em evidência, um formador de opinião ou com boa capacidade de negociação. Naturalmente, as lideranças formais via de regra refletem um líder informal.
Vale ressaltar que toda a análise da consultoria é com base na influência, não em questões ideológicas ou valorativas. Portanto, tal como a ciência política, o relatório é meramente descritivo.
Um bom indicativo da minoria liberal é perceptível na versão do relatório de 2020, historicamente um dos anos de maior produção legislativa do Congresso, impulsionado pela pandemia e pelo sistema remoto de votação. Dos 594 deputados federais e senadores, o relatório daquele ano elencou que a elite parlamentar foi composta por 103 congressistas. O Partido dos Trabalhadores (PT) lidera a lista, com 12 parlamentares, seguido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e democratas (10 cada um) e pelo Partido Social Democrático (PSD) e Progressistas (9 cada um). E, desse recorte, há apenas quatro congressistas que foram eleitos a partir da identificação de princípios e valores liberais: Daniel Coelho (Cidadania/PE), Kim Kataguiri (DEM/SP), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Paulo Ganime (NOVO/RJ), que foi o líder de seu partido naquela oportunidade.
Vale ressaltar que, apesar de minoritários, diversas pautas que representavam uma piora do ambiente de negócios ou nas liberdades individuais foram barradas. Exemplo icônico ocorreu em abril de 2022, quando o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news foi rejeitado no plenário da Câmara dos Deputados por uma diferença pequena, somente oito votos — exatamente o número de parlamentares da Bancada do Partido Novo, identificado com os valores liberais. Outro exemplo marcante foi a aprovação da MP da Liberdade Econômica, convertida em lei, e do Marco do Saneamento Básico, que ocorreram em 2019 e 2020 com protagonismo de parlamentares identificados com o liberalismo.
Esse movimento precisa se fortalecer. Em se tratando especificamente de fatores internos na política, para haver avanço de pautas que melhorem o ambiente de negócios e a liberdade individual, é necessário aumentar quantitativamente os parlamentares identificados com a liberdade, melhorar a qualidade deles, para que mais deles estejam na elite do parlamento, exercendo capacidade de influência. Nesse sentido, auxiliaria também haver diversificação do perfil dos parlamentares liberais.
Isso porque o perfil de todos os quatro liberais listados como componentes da elite dos congressistas estão na “mesma prateleira” segundo a consultoria: debatedores. Trata-se de influenciadores da opinião pública, que possuem muito engajamento em redes sociais. Entretanto, para influenciar o avanço de pautas é necessário mais do que isso: articulação, ter especialistas em temas relevantes e ser um líder setorial.
O fato é que os liberais ainda são uma minoria tanto em número quanto na elite parlamentar. A reversão desse panorama passa pela formação de novas lideranças em fortes princípios e valores. Alguns deles podem, em algum momento da trajetória, ocupar espaços a partir de cargos legislativos e, nessa posição, precisam ser agentes de impacto e de transformação. As eleições de 2022 são uma oportunidade para aumentar e melhorar esse cenário.
