Além das vidas perdidas e dos prejuízos econômicos de curto prazo, a pandemia da Covid-19 provocou a deterioração no ambiente de negócios de todos os entes federativos do Brasil. É o que apontou o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) de 2022, que reflete os números de 2020. O estudo é elaborado anualmente pela Centro de Liberdade Econômica Mackenzie.
O levantamento analisa três pilares: os gastos do governo estadual, a tributação e a liberdade do mercado de trabalho. A pontuação vai de 0 a 10, sendo 10 o maior nível de liberdade econômica.
O objetivo do estudo é comparar a capacidade de os cidadãos agirem e manifestarem suas vontades no âmbito econômico sem restrições consideradas indevidas ou abusivas por parte do Estado. Outro propósito é o de medir a facilidade de se empreender e o grau de abertura do mercado para a iniciativa individual em cada região.
Contudo, no ano do auge da crise sanitária, a nota média das unidades federativas caiu de 6,37 para 4,06, o pior indicador da série histórica, iniciada em 2014. A nota média de todos os indicadores que compõem o índice caiu: em tributação, a queda foi de 4,78 para 1,30, enquanto na liberdade nos mercados estaduais de trabalho foi de 6,18 para 5,02 e o tamanho do governo caiu de 8,16 para 5,85. Em outras palavras, empreender, investir e gerar riqueza se tornou mais difícil em todos os estados brasileiros.
Contudo, a variação negativa foi desigual entre eles, com as menores quedas ocorrendo em São Paulo (-22,3%), Mato Grosso (-25,8%) e Ceará (-25,9%). Na outra ponta, as maiores deteriorações no ambiente de negócios ocorreram em Alagoas (54,1%), Piauí (50,7%) e Acre (47,8%).
Com a nova configuração, os estados menos hostis à liberdade econômica no país são Ceará, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Alguns deles, como SP e CE melhoraram relativamente, apesar da piora absoluta no indicador porque pioraram menos que os demais estados. Isto é, uma verdadeira vitória de Pirro.
Mesmo no auge da liberdade econômica apontada pelo IMLEE, na edição de 2021, a nota média dos estados era de tão somente 6,37. Isto é, uma posição que já era insatisfatória acabou piorando.
Essa piora nas condições do ambiente de negócios tende a restringir o desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, dificultando a retomada econômica e a geração de empregos.
Em momentos de crise, as falhas ficam mais evidentes, como ocorreu na pandemia. Reverter esse cenário depende de maior esforço por parte de governadores, deputados estaduais e prefeitos, a fim de priorizar reformas. Entre elas, as que promovam maior desburocratização, digitalização nos serviços públicos, reformas da previdência nos entes que ainda não as concluíram, reforma administrativa do serviço público e a implementação da lei de liberdade econômica nos mais de 5 mil municípios que ainda não a fizeram.
Também cabe maior protagonismo por parte de empresários e organizações da sociedade civil organizada, a fim de pressionar para que uma agenda para ganhos de competitividade seja implementada. Caso nada seja feito, a inércia política cobrará um grande preço econômico.
