O segundo semestre de 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF) será marcado por uma divisão na presidência, com a Ministra Rosa Weber liderando de agosto a outubro e o Ministro Luís Roberto Barroso assumindo a partir de outubro. Neste período, o STF optou por não estabelecer um calendário definido, mas há uma série de temas relevantes que podem ser julgados, incluindo o Marco Temporal das Terras Indígenas, o Marco Civil da Internet, a descriminalização do aborto e a posse de drogas para uso pessoal.
Pautas que podem ser julgadas pelo STF no segundo semestre
Barroso, em sua gestão, também pode incluir na pauta temas polêmicos, como a descriminalização do aborto. Além disso, os inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos de janeiro ainda estão pendentes na Corte, e o processo de julgamento desses casos ainda não foi definido. Dependendo das decisões tomadas, a pauta do plenário pode ser completamente preenchida. Rosa Weber demonstrou interesse em possivelmente alterar o regimento interno do STF para permitir que julgamentos de ações penais ocorram nas turmas, o que liberaria espaço no plenário para outras questões.
Outro ponto relevante é a questão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no qual Barroso é relator e propõe uma correção não inferior à poupança. Essa é uma questão que o Governo Lula busca adiar, visando não prejudicar as fontes de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.
Além disso, temas como o piso salarial da enfermagem, o contrato de trabalho intermitente e a regulamentação da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda aguardam definição. Na prática, essas decisões podem determinar se os estados poderão efetuar a cobrança em 2022 ou se isso será adiado para 2023. O impacto financeiro previsto para os estados em 2022 é de aproximadamente R$ 11,9 bilhões, conforme informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Por fim, vale mencionar que há duas ações em andamento que discutem a constitucionalidade da desestatização da Eletrobras, um tema pelo qual o Governo Lula está pressionando para que seja julgado. Uma dessas ações se refere à capitalização da Eletrobras em si, enquanto a outra busca limitar o poder de voto dos acionistas majoritários.
Conclusão
O segundo semestre de 2023 no STF promete ser repleto de debates cruciais e decisões que moldarão o cenário político e econômico do Brasil. A divisão na presidência entre Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, juntamente com a variedade de pautas em discussão, torna esse período particularmente significativo para o país. Acompanhar de perto esses desdobramentos será essencial para entender o futuro do Brasil.
