“No Brasil vivemos um paradoxo, porque conseguimos ter Estado demais e Estado de menos”. A frase é do cientista político brasileiro José Guilherme Merquior, autor de “O Liberalismo: Antigo e Moderno”.
No primeiro caso, a presença forte do Estado na economia acaba por atrapalhar os agentes econômicos no exercício de suas funções, com subsídios, impostos excessivos, burocracias desnecessárias, que aumentam os custos das empresas, entre outros. Por outro lado, quando o Estado se faz necessário na prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, não há efetividade na entrega.
Apenas no ano de 2021, os subsídios concedidos pelo Governo Federal somaram R$ 329 bilhões, segundo o Departamento de Avaliação de Políticas Públicas (Deap) da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (Seto). Trata-se de gasto superior ao executado no mesmo ano fiscal na área de educação (R$ 101,11 bilhões), de saúde (R$ 161,44 bilhões) e de segurança pública (R$ 10,44 bilhões).
Portanto, o custo dos subsídios extrapola em muito despesas executadas em áreas de serviços essenciais prestados pelo estado, como uma medida protecionista que gera um desequilíbrio no funcionamento do mercado. Desse modo, enquanto um grupo é “protegido” por um privilégio especial, o restante da população paga para que isso aconteça de forma direta (aumento consequente da carga tributária para demais áreas) e indireta (produtos mais caros e de menor qualidade).
Além disso, a medida, via de regra, promove a ineficiência no mercado, pois concede uma vantagem para que determinadas empresas continuem existindo, apesar de não estarem cumprindo a sua finalidade.
Enquanto isso, políticas que poderiam gerar uma mudança real no patamar de vida da população são deixadas de lado. É o exemplo da educação, que além de ter um orçamento inferior ao custo de manutenção dos subsídios, ainda tem seus recursos mal empregados.
No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2018, em que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou a qualidade da educação em 79 países, o Brasil ficou na 58ª posição em Leitura, 71ª posição em Matemática e 67ª posição em Ciência. A pesquisa avalia informações sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, quando se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. Na classificação geral, o Brasil teve a pior avaliação de qualidade de educação entre as nações analisadas, alcançando a 64ª posição.
O resultado é ainda pior quando analisamos a eficiência do gasto público. Afinal, segundo a OCDE, a educação consome em média 5,6% do Produto Interno Bruto(PIB) na educação, acima da média de 4,4% dos países desenvolvidos.
Já o Judiciário brasileiro, que proporcionalmente ao PIB custa 1,3% segundo estudo do Banco Mundial — 10 vezes mais do que Espanha, Argentina, Estados Unidos e Inglaterra — é o 30º mais moroso em um ranking de 133 países elaborado pelo Banco Mundial.
Estado é como a gasolina: funciona para abastecer um carro, não para beber. Não significa que não deveria existir, apenas que sua utilização é ineficaz para algumas atividades. É o que ocorre no Estado brasileiro: sobra Estado onde ele não deveria meter a colher, falta onde deveria estar. Merquior faleceu em 1991, mas o paradoxo do Estado brasileiro segue sua tradição histórica.
