A jovem democracia brasileira, que surgiu a partir da promulgação da Constituição de 1988, ainda enfrenta desafios significativos no âmbito político que afetam seu desenvolvimento e o fortalecimento do Estado de Direito.

Esses desafios são evidenciados por meio de rankings internacionais que analisam indicadores específicos. A falta de transparência e a corrupção no sistema político e na administração pública são problemas persistentes, com vários escândalos de corrupção de grande magnitude sendo revelados na última década, envolvendo políticos, empresários e instituições estatais.

O Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela Transparência Internacional e considerado o principal indicador de corrupção do mundo, posiciona o Brasil em 94º lugar entre 180 países, com uma pontuação de 38 em uma escala que vai até 100. O Brasil tem caído nas posições ao longo da última década, sem demonstrar uma melhora consistente.

A corrupção mina a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, compromete a eficiência do governo e desvia recursos que poderiam ser direcionados para serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Outro desafio para a democracia brasileira é a existência de privilégios políticos, econômicos e sociais. O sistema político e econômico frequentemente permite a concentração de poder e recursos em poucos grupos e categorias, o que perpetua desigualdades sociais e econômicas e viola o princípio republicano de igualdade perante a lei.

Esse desafio é reforçado pela percepção da população sobre a eficácia do Estado Democrático de Direito, como apontado pelo Rule of Law Index, medido pelo World Justice Project (WJP). O Brasil ocupa a 81ª posição nesse índice, que avalia se “os países cumprem, de fato, as promessas de assegurar as igualdades previstas por lei”. Além disso, há uma tendência de queda nesse indicador nos últimos anos.

A existência de privilégios políticos, econômicos e sociais cria um sentimento de injustiça e exclusão entre os cidadãos, minando a confiança nas instituições democráticas. Pesquisas mostram que apenas 6% dos brasileiros têm uma grande confiança no Congresso Nacional, enquanto 27% têm uma confiança moderada. Por outro lado, 46% não confiam e 18% têm uma confiança limitada, de acordo com o levantamento “A Cara da Democracia”, realizado pelo Instituto da Democracia.

Além disso, a polarização política também é um desafio significativo. Nos últimos anos, diferentes grupos têm defendido agendas e visões divergentes e radicalizadas, dificultando o diálogo e a busca por soluções consensuais. O Brasil é considerado o 7º país mais polarizado em um grupo de 28 avaliados, de acordo com a pesquisa Edelman Trust Barometer, sendo apontado como o país com maior divisão na categoria “sob perigo de polarização severa”.

O ambiente econômico do Brasil também influencia no desenvolvimento da democracia. Desigualdades econômicas persistentes, falta de oportunidades para todos os cidadãos e uma economia instável podem gerar descontentamento e desconfiança nas instituições democráticas. O país enfrentou a maior recessão econômica de sua história na última década, e a produtividade brasileira, medida pela eficiência do uso de capital e trabalho, é atualmente menor do que era em 1960, conforme apontado pela revista britânica The Economist, em icônica matéria em “The 50-year snooze”.

Para fortalecer a democracia no Brasil e abordar os problemas relacionados à corrupção e aos privilégios, é fundamental fortalecer as instituições democráticas, como o sistema de justiça, o sistema eleitoral e os órgãos de fiscalização, garantindo sua independência e eficácia. Além disso, promover uma cultura de transparência e prestação de contas, aumentar a divulgação de informações públicas e fortalecer os mecanismos de controle são medidas necessárias.

Em suma, o Brasil enfrenta desafios no desenvolvimento da democracia devido a questões como corrupção e privilégios. Abordar esses problemas requer um esforço conjunto de fortalecimento das instituições democráticas, promoção da transparência e de políticas econômicas mais inclusivas.