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Cobrar mensalidade em universidades públicas reduziria desigualdade social

Todos pagam pelas instituições públicas de Ensino Superior, mas somente alguns têm acesso ao serviço educacional que elas oferecem. Em 2019, essa problemática foi levada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde foi debatida a cobrança de mensalidade nas universidades públicas estaduais.

Os contrários à mudança argumentam que a CPI surge logo após o primeiro ano de recuperação da capacidade financeira das universidades. Como a USP, que após quatro anos teve “superávit” em 2018, por exemplo. Ou como a Unicamp, que teve déficit orçamentário menor que o previsto. Desde 2013, as instituições gastaram mais de 100% do que recebem em impostos apenas com o pagamento de salários e aposentadorias. Houve, contudo, melhora significativa, e em 2018 esse gasto caiu para 90,02%.

A despesa com essas universidades estão entre as maiores do Governo Estadual, chegando em 2016 a R$10,3 bilhões; quase 0,6% do PIB do estado de São Paulo, o mais rico da federação. Todavia, dois terços dos beneficiários destes recursos estudaram em colégios privados no Ensino Médio, uma composição social significamente elitizada.

Assim, a gratuidade universal funciona, na prática, como um programa de transferências de renda dos mais pobres para os mais ricos. Em São Paulo, enquanto o gasto por aluno no ensino médio é de apenas R$363 mensais, nas universidades estaduais ele chega a R$5,5 mil.

Ou seja, cobrar mensalidades dos estudantes mais abastados pode, portanto, diminuir o subsídio estatal a essas camadas mais ricas da sociedade. Bem como, serviria como uma possível fonte de receita para essas instituições, que hoje passam por uma crise fiscal.

O reitor da USP, Vahan Agopyan, que se opõe à proposta, afirma que estudos feitos na instituição mostraram que o dinheiro advindo de eventuais mensalidades representariam 8% do orçamento. Mas, trata-se de um percentual nada desprezível. Em 2019, a cobrança teria representado algo na ordem de R$450 milhões.

Financiando os ricos

Um estudo, conduzido pelo deputado Daniel José e pelo mestre em economia Daniel Duque, mostrou que as mensalidades progressivas teriam um impacto positivo sobre a desigualdade. Como há cerca de 160 mil estudantes nas instituições paulistanas, dentro de um universo de 45 milhões de habitantes no estado, o efeito seria pequeno, mas significativo. O coeficiente de Gini de São Paulo, utilizado para medir a desigualdade social, cairia de 0,4851 para 0,4848, uma queda de cerca de 1%.

Isso também vale para o panorama nacional. Um estudo do Instituto Mercado Popular, também conduzido por Duque e pelo doutor em economia pela Universidade da Califórnia Carlos Goés, teve como objeto as universidades sob administração do governo federal. O gasto com elas representou 63% de toda a despesa com educação da União em 2014.

Entre as conclusões do levantamento, evidenciou-se que para cada estudante em uma universidade pública, em média, seria possível manter quatro estudantes de ensino médio ou fundamental na escola. Essa priorização do Ensino Superior público, em um país em que mais da metade da população não termina o 2º grau, expõe o caráter de regressão social desta despesa pública. É um gasto que beneficia os brasileiros de maior renda.

A probabilidade de um jovem com renda familiar per capita de R$ 250 ao mês estudar em uma universidade pública é de apenas 2%. Para os jovens cuja renda familiar per capita é de R$ 20 mil mensais, essa chance salta para 40%. E a representação proporcional da classe alta nas universidades públicas é quase o dobro daquela observada na sociedade como um todo.

Além disso, estudos mostram que para cada ano adicional de estudo, adultos têm um aumento de renda entre 6,5% e 10%. Entretanto, como a maior parte dos que recebem o privilégio de estudar em uma universidade pública possuem maior renda, essa disparidade entre gastos na educação ajuda a perpetuar desigualdades.

Por que cobrar mensalidade nas universidades públicas reduziria a desigualdade social

Na prática, o Estado brasileiro faz uma transferência de renda direta e indireta ao subsidiar integralmente os estudos de Ensino Superior até mesmo para os ricos. Direta, quando os faz economizar com as despesas inerentes à estrutura de uma universidade. Para um curso de quatro anos, cada aluno é subsidiado em, pelo menos, R$ 90 mil reais. Mas, essa quantia comumente maior devido a reprovações, greves, evasão, entre outros fatores. Tudo isso onera principalmente os mais pobres, que proporcionalmente pagam mais impostos. Já a transferência indireta corresponde aos ganhos salariais que o futuro graduado terá ao longo de sua vida em virtude do diploma universitário.

O economista Marcos Lisboa é enfático ao dizer que “é uma política pública burra custear o ensino de quem pode arcar com ele”. E mais: de quem já cursaria uma graduação mesmo se não houvesse qualquer subsídio estatal. Isso porque 35% dos estudantes das universidades federais possuem pais com diplomas, indicando a tendência de cursarem o Ensino Superior independentemente de pagarem por isso; haja vista a perspectiva de ganhos salariais futuros e a pressão social de manter a formação dos pais.

Dessa forma, calcula-se que um terço das vagas oferecidas nas universidades públicas não possui qualquer retorno social. E representa uma despesa anual entre 159 a 212 bilhões de reais.

Por causa da gratuidade, uma parcela considerável dos egressos optam pela universidade pública, apesar de terem condições de arcar com mensalidades em instituições privadas. Portanto, acabam ocupando vagas que poderiam ser destinadas à população de menor renda, que, por sua vez, acaba enfrentando um vestibular mais concorrido. Isso estimula, inclusive, a evasão no ensino médio – 11%, segundo dados do Censo Escolar -, já que a última etapa da educação básica não dá maiores retornos salariais em relação à conclusão apenas do Ensino Fundamental.

Priorizar ensino básico traria maiores retornos sociais

Entre as diversas soluções possíveis para reduzir a regressividade social na despesa pública com educação, tem-se a alternativa de mudar o foco das universidades públicas para outros níveis de ensino.

Como demonstrou o James Heckman, vencedor do Nobel de Ciências Econômicas em 2000, o ensino primário tende a trazer maiores taxas de retorno social. Isso porque o cérebro das crianças, ainda em desenvolvimento, possui maior capacidade de absorção e resposta aos estímulos, o que torna o aprendizado mais duradouro. Quanto mais cedo forem realizados os investimentos em capital humano, por mais tempo o indivíduo beneficiário poderá usufruir de sua formação.

Por conseguinte, retornos ao investimento em educação, em termos econômicos para a sociedade e cognitivos para as crianças, são maiores quando esses investimentos são direcionados à educação de base.

A prática brasileira, contudo, está em descompasso com o melhor indicado pela literatura especializada. A cada 100 crianças, apenas metade sabe ler aos 8 ou 9 anos. Ao final do ensino médio, somente 7,3% aprendem o nível adequado de matemática e menos de 27% o de português. O país também figura entre os últimos colocados no exame do Pisa. Em 2018, os estudantes brasileiros alcançaram, entre 70 países, apenas a 64ª colocação em ciências, 55ª em leitura e 69ª em matemática.

A despeito dos resultados, o investimento por aluno no ensino superior brasileiro segue sendo três vezes maior que no ensino básico. Essa mesma relação entre os países que integram a OCDE — um grupo de economias desenvolvidas, que possuem resultados educacionais superiores —, é de 1,8 vez.

Lobby‘ barra soluções

Porém, instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas para aqueles que podem pagar, com bolsas condicionais à renda familiar per capita do estudante ingressante, não é uma tarefa politicamente fácil.

O ex-ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho, por exemplo, expôs em entrevistas diagnóstico similar ao deste texto. Todavia, a medida não chegou a estar entre as ações de sua gestão no MEC.

Outro parâmetro que indica a rejeição eleitoral de qualquer mudança nesse aspecto foi observado nas Eleições 2018. À época, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que sua equipe estava estudando a cobrança para os alunos com melhores condições, inclusive em nível de graduação. Diante da repercussão negativa, descartou a possibilidade.

único candidato que defendeu em campanha a medida foi João Amoedo, do Novo. Em seu programa de governo constava buscar “novas fontes de recursos não-estatais”.

Uma forma de viabilizar politicamente um sistema de mensalidades seria criá-lo com base em um critério de progressividade de acordo com a renda do ingressante. Para tanto, bastaria cruzar as informações de renda do pretendente à vaga com as declarações à Receita Federal.

Seria, inclusive, um incentivo para uma melhor gestão das universidades, com um provável aumento de controle dos alunos sobre a qualidade do ensino e infraestrutura das universidades.

O desperdício de recursos

Além disso, um eventual benefício seria a redução da evasão de alunos, que é uma fonte significativa de desperdício de recursos. Cerca de 13% dos estudantes das universidades públicas em 2011, segundo um estudo do Grupo de Trabalho sobre Evasão e Retenção, abandonam seus cursos. Já a dissertação de mestrado da economista da USP, Denise Leyi Li, demonstrou que a adesão ao Sisu elevou a probabilidade de evasão no primeiro ano da graduação em 4,5 pontos percentuais.

A possibilidade de cobrança de mensalidade em cursos de especialização em universidades públicas foi objeto de uma PEC na Câmara dos Deputados em 2017. Na ocasião, a proposta de Emenda à Constituição que permitiria a cobrança por cursos de extensão e pós-graduação obteve 304 votos favoráveis. Assim, foi rejeitada por apenas quatro votos, uma vez que eram necessários 308.

No entanto, naquele mesmo ano, os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram que a cobrança nessa modalidade de ensino seria permitida constitucionalmente.

Na legislatura passada, tramitou o PLS 782/2015. O projeto propunha o estabelecimento de uma anuidade para estudantes de instituições públicas do Ensino Superior, cuja renda familiar fosse superior a 30 salários mínimos. A medida, segundo o texto, atingiria apenas quem possui renda superior a 99% dos brasileiros. Porém, seu arquivamento evidenciou a dificuldade política desse tipo de proposta.

De boas intenções…

A ideia do Estado-providência, para aqueles que o defendem, trata-se de possibilitar ajudar os mais pobres. Com recursos obtidos por meio de impostos, o poder público deve sustentar uma rede de escolas, hospitais, moradia e previdência, entre outros serviços. Nesse sentido, ao dispor sobre como será organizado o orçamento nas finanças do Estado brasileiro, a Constituição de 1988 estabelece que uma de suas funções é a redução das desigualdades sociais.

No entanto, como o que importa não são as intenções das ações, mas sim suas consequências, nada garante que todas as medidas inseridas no aparato que compõe o Estado de bem-estar social priorizarão a ponta mais economicamente vulnerável da população, reduzindo, de fato, a desigualdade.

É o que ocorre no caso brasileiro. Em vez de ajudar os mais pobres, nosso Estado contribui diretamente para uma grande fração da desigualdade — e quem reconhece isso é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, uma fundação do próprio Governo Federal.

Isso ocorre porque toda essa estrutura precisa ser custeada, e, analisando os dados, verifica-se que no complexo sistema tributário nacional os 10% mais pobres pagam proporcionalmente 44,5% mais impostos do que os 10% de maior renda. Ainda assim, grande parte das políticas sociais financiadas com esse dinheiro não beneficiam os brasileiros com menor renda. Levantamento do Banco Mundial estimou que o Brasil gasta 12,1% do PIB com os 40% mais pobres, havendo um benefício desproporcional aos mais ricos.

Como o Nobel em Ciências Econômicas Douglass North (1993) sentenciou na obra Custos de transação, Instituições e Desempenho Econômico, ao tratar da despesa pública no Ensino Superior em países em desenvolvimento: “um Estado culto corrigiria essa má aplicação de recursos”.

A obra é de 1990, mas o debate público brasileiro está preso a princípios abstratos de uma universidade “pública-gratuita-e-de-qualidade”, ignorando que o status quo apenas tem beneficiado os filhos dos mais ricos e ajudado a prolongar desigualdades econômicas.

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