Os dividendos, principal meio de distribuição de lucros aos acionistas, que hoje são isentos de imposto de renda, podem começar a ser tributados em breve, e esse receio tem levado muitas empresas a tomarem decisões irracionais.
O governo enviou uma reforma tributária ao Congresso em 2021, que inicialmente previa uma taxação de 20% sobre os dividendos líquidos recebidos. Porém, após negociações, o percentual caiu para 15%. Mais um impulso estatal de buscar novas fontes de financiamento para cobrir seus gastos crescentes.
É importante ressaltar, nesse contexto, a atual carga tributária de 34%, incluindo 25% de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, a aprovação da tributação de dividendos seria mais uma retenção de impostos sobre os mesmos recursos, uma tri-tributação.
O mercado, ciente da potencial redução de margens ou até mesmo inviabilização de alguns negócios, já começou a sentir o impacto da proposta. No mesmo dia em que ela foi protocolada pelo governo no Congresso, em 25 de junho de 2021, o Índice Bovespa (Ibovespa) caiu de 129.513 no fechamento de junho para 127.255 no fechamento de 25 de junho, uma queda de 1,77%.
Após acender o alerta, as empresas passaram a buscar consultorias e serviços advocatícios para se preparar para o risco de aprovação da proposta. Caso aprovada, a nova Lei passaria a valer a partir do início de 2022.
Por isso, muitas empresas planejaram distribuições de dividendos com o intuito de zerar seu caixa, recorrendo a empréstimos para dar seguimento às suas atividades. Isso porque o valor sobre o qual é apurado o imposto das empresas é o referente a 31 de dezembro, encerramento do ano fiscal, sendo realizado o pagamento apenas em janeiro do ano seguinte.
Inclusive, muitas instituições financeiras chegaram a disponibilizar produtos para atender a essa necessidade, concedendo empréstimos a partir do aval dos sócios que receberam na pessoa física o pagamento dos dividendos.
Mas será que esse movimento faz sentido? Nesse caso, sim, financiar seu negócio com dívida em substituição ao capital próprio teria alguma lógica, afinal os juros pagos podem ser bem mais baratos do que a tributação dos dividendos.
Para dar uma dimensão do tamanho do impacto da proposta, empresas já consolidadas no mercado como Vale e Petrobras, por exemplo, têm uma geração de caixa muito acima da sua necessidade de reinvestimento no negócio.
Logo, como não há necessidade de destinar grande parte dos recursos para o crescimento ou aquisições, a Petrobras distribuiu 90% de seu lucro em 2021, aproximadamente R$ 101 bilhões. Caso fossem tributados, seriam mais R$ 15,15 bilhões para os cofres do governo, com base na alíquota de 15%.
Nesse sentido, o projeto de lei que tributa os dividendos abre uma nova torneira de recursos para o governo. Embora ainda não tenha sido aprovada, hoje ela tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Sem falar que o governo eleito defende a volta da tributação de dividendos, algo que muito possivelmente pode ocorrer nesta legislatura.
Assim, caso aprovadas, as medidas podem entrar em vigor naquele mesmo ano. Por isso, essa pode ser a última janela isenta de imposto. A insegurança jurídica criada para as pessoas jurídicas é inegável, sem falar que a tri-tributação do lucro das empresas é uma péssima prática, que desincentiva o bom funcionamento das empresas, não sendo adotada por nenhum país que deu certo no mundo.
