A liberdade econômica avançou no Espírito Santo segundo o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) de 2020. Em uma escala de zero até 10, o estado melhorou dos 7,79 pontos obtidos na edição de 2019 para os atuais 8,34, ficando atrás apenas de Roraima (8,92) e São Paulo (8,45), e à frente de Pará (8,20) e Rondônia (8,09).
O estudo, que analisa os dados das unidades federativas referentes ao ano de 2018, é calculado por meio da média simples da nota de três pilares, que avaliam o tamanho do governo, a tributação e a liberdade no mercado de trabalho. Assim, é investigado quais são os estados em que os cidadãos têm maior autonomia para estabelecer relações econômicas, levando em conta o ambiente de negócios, a infraestrutura e aspectos da logística e do mercado consumidor local.
Em relação ao último levantamento, o IMLEE de 2020 indicou aumento da liberdade econômica nos estados, havendo um crescimento da nota média de 8%. Apenas Bahia, Amazonas, Amapá e Maranhão registraram menos liberdade econômica.
Embora a nota do ES tenha crescido 7,06%, 15 estados registraram crescimento superior. Além disso, o avanço não foi suficiente para acompanhar a evolução de São Paulo, que cresceu 9,6% e ultrapassou o ES no ranking geral. Além de acelerar as melhorias internas no sentido de maior liberdade econômica, o estado precisa fazê-lo mais rapidamente do que outros entes federativos a fim de manter-se comparativamente melhor e, assim, atrair mais empresas e investimentos.
Abaixo, uma análise específica do estado em cada um dos indicadores e a relevância de liberdade econômica para a prosperidade econômica e social.
Liberdade econômica no Espírito Santo e tamanho do governo
O primeiro indicador do IMLEE avalia o tamanho do governo. Nele é analisado o custeio da máquina pública do estado em comparação com as despesas públicas, as transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal e as despesas com previdência e pensão dos servidores.
Nesse sentido, o Espírito Santo (ES) ocupa a 11ª colocação, com 8,86 pontos. Tal resultado está abaixo do registrado no ano passado, quando a unidade federativa ocupava a 5ª posição, com 8,91 pontos.
Isso indica queda na eficiência dos gastos do estado e alerta para a necessidade de reformas administrativas no sentido da simplificação da máquina pública. Essa situação também é resultado de uma crise previdenciária que culminou no rombo de R$ 2,3 bilhões em 2019, com mais servidores inativos que ativos. Vale ressaltar que em novembro do ano passado foi aprovada reforma da previdência estadual, aumentando a alíquota de contribuição dos servidores públicos do estado e a idade para concessão dos benefícios.
Liberdade econômica no Espírito Santo e tributação
O segundo indicador analisado no estudo da Mackenzie é o dos impostos e seu peso sobre a população. Nesse âmbito, estuda-se os Impostos sobre a Renda, o Imposto sobre a propriedade e as transferências de patrimônio, e os tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços.
O ES ocupa a 13ª colocação, mesma posição do último IMLEE. Entretanto, a pontuação capixaba não acompanhou o ritmo de crescimento dos demais estados no indicador: enquanto a média das notas evoluiu aproximadamente 13% (saindo de 6,93 para 7,9), o ES cresceu 11% (7,23 em 2019, 8,09 em 2020).
Um fator que contribuiu para a elevação da nota é que desde 2016 há o programa Contrato de Competitividade (Compete/ES). Nele são concedidos incentivos tributários para empresas que se comprometam a realizar diversas ações e investimentos socioeconômicos sustentáveis. Como o benefício precisa ser requerido, à medida em que mais organizações empresariais se interessem pelo subsídio, a tendência é uma melhoria na nota.
Embora não tenha sido analisado nesta edição do IMLEE, em virtude da pandemia, em 2020 houve um aumento de 31% de adesões de empresas no Compete/ES entre janeiro e novembro de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019. Isso significa que em duas edições espera-se uma melhoria na pontuação deste indicador.
Liberdade econômica no Espírito Santo e e mercado de trabalho
Há uma relação entre maior liberdade no mercado de trabalho e menor desemprego. Assim, analisa-se elementos relacionados ao mercado laboral do estado, como a existência de leis de salário-mínimo e suas diferenças em relação à média nacional, além do seu valor relativo anualizado em termos de renda per capita anual.
Nesta dimensão, o Espírito Santo aparece em 5º lugar com 8,06 pontos, o melhor desempenho do estado no Índice de 2020.
Além da inexistência de piso salarial, em 2018 o percentual de trabalhadores vinculados a sindicatos foi de 12,5%, o menor em sete anos. Esses são alguns fatores bem avaliados pelo Índice, o que contribui para o resultado acima da média nesse indicador.
Por que liberdade econômica importa
Estudos já demonstraram que as populações de regiões com maior liberdade econômica desfrutam de melhor provimento de serviços de saúde, educação e maior preservação do meio ambiente. Além disso, também há causalidade entre liberdade econômica e maior renda e expectativa de vida, taxas inferiores de mortalidade infantil, menor desigualdade salarial entre gêneros, menos desigualdade social e menos corrupção. Não à toa, há evidências de que indivíduos em países mais livres economicamente e politicamente são mais felizes.
Em suma, é preciso liberdade econômica para haver instituições inclusivas e com maior potencial de prosperidade econômica e social. O Brasil, no entanto, se caracterizou como um país hostil à liberdade econômica e à geração de riqueza. De acordo com o último relatório elaborado pelo Instituto Fraser, o país ocupa somente a 105ª posição entre os 162 países estudados. Isso faz com que mesmo boas notas em âmbito estadual como a do ES ainda estejam distantes de um ambiente de negócios de países desenvolvidos, como os que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para reverter esse panorama são necessárias reformas estruturais, como simplificação fiscal, reforma administrativa e melhoria de marcos regulatórios.
