As primeiras ações do Movimento dos Sem Terra (MST) neste início do Governo Lula (PT) acentuaram a desconfiança do agronegócio em relação ao respeito à propriedade privada e à segurança jurídica no campo. Nos dois primeiros mandatos de Lula foram registradas quase 2 mil invasões de terras pelo movimento.

O episódio mais contundente ocorreu nesta semana, em que cerca de 1,7 mil integrantes do MST invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da Suzano, no sul da Bahia. Ao contrário da narrativa do movimento de ocupar somente propriedades improdutivas, trata-se de uma área em que gera-se cerca de 7 mil empregos diretos e impacta na renda indireta de quase 40 mil pessoas. A Suzano entrou com ação judicial de reintegração de posse.

“Juridicamente, o direito à propriedade privada é garantido e protegido, mas precisamos avançar na segurança jurídica quanto às decisões judiciais que apliquem, efetivamente, o temos previsto na legislação”, afirma Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, advogada especialista em Direito Agrário do CMT Advogados.

O que um produtor rural pode fazer para se proteger?

Segundo o MST, as ações se devem em protesto à demora do governo Lula em nomear o comando nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de uma lenta substituição nas superintendências estaduais.

Após alguns dias em silêncio, sendo alvo de críticas do agronegócio, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo atuará como mediador da disputa entre o MST e a Suzano “para encontrar uma solução pacífica”.

Centenas de entidades, empresas e representantes do setor, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), divulgou notas de repúdio defendendo o respeito à propriedade privada e aos preceitos constitucionais.

Segundo Medeiros, “o MDA precisa partir da premissa da segurança jurídica ao produtor rural”. “Isso passa por adotar processos que priorizem a regularização e a desburocratização, para que possa desenvolver políticas públicas que gerem maior desenvolvimento econômico ao país a partir do agronegócio”, argumenta a advogada.

“O Brasil é um país que ocupa um papel de protagonismo nas conquistas de produtividade no agronegócio, principalmente pela tecnologia. E, como atividade econômica, é essencial que a propriedade seja garantida e respeitada por todo e qualquer indivíduo”, defende.

Como o agronegócio é um setor muito conectado entre os produtores e cadeias agroindustriais, caso essas premissas não sejam buscadas, coloca-se em risco o setor. “No passado, rivalizou-se a percepção de agricultura familiar e agronegócio e o resultado foi o afastamento de políticas públicas efetivas e menor desempenho econômico”, avalia.

Neste início de ano também houve casos de invasão em fazendas de produtores rurais. A advogada orienta ações preventivas nesses casos. “É essencial que o produtor tenha a formalização de sua propriedade de acordo com as exigências em lei (título aquisitivo de propriedade e/ou comprovação da posse), além da demarcação da terra feita em solo. Se houver a ameaça à invasão da terra, a Polícia Militar deve ser chamada para a contenção e a garantia da ordem no local e também pode-se acionar o Judiciário com uma ação de interdito proibitório. Nela há a proibição da invasão e, caso descumprida, os invasores incorrerão em crime de desobediência”, explica.

Já em casos de invasão já consolidada, o meio jurídico são ações de manutenção na posse ou reintegração. “É preciso listar também o que foi destruído ou prejudicado com a invasão para incluir o valor de perdas e danos para indenização do prejuízo”, analisa. “Além dessas recomendações formais, é essencial que as federações de agricultura e pecuária sejam mobilizadas para a intermediação da situação junto ao Poder Público”, orienta.

Um erro de premissa

Algumas figuras do segmento do agronegócio apontam que o diagnóstico de quadros históricos do PT sobre o setor é equivocado porque o aumento da produtividade e do volume das safras se dá hoje pela tecnologia, não pelo tamanho das propriedades.

Desta forma, políticas de distributivismo agrário (como assentamentos e reforma agrária, defendidas pelo MST e que são defesas históricas do petismo), são vistas com equivocadas porque o que o agro moderno demanda para continuar crescendo é capital humano qualificado, melhores técnicas de gestão, cooperação, acesso a financiamento e tecnologias e acesso a mercados. E, naturalmente, respeito a propriedade privada.