Desde o Governo Temer o Brasil buscou de forma ativa ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo composto por 38 países que visa estimular o progresso econômico e o comércio mundial a partir de marcos regulatórios comuns.

No Governo Bolsonaro, o então Ministro da Economia Paulo Guedes colocava a entrada na organização como prioritária, cumprindo grande parte do regramento exigido para apreciação da candidatura brasileira.

Em janeiro de 2022, a candidatura brasileira foi aceita, o que significa o início do processo de entrada, o que pode levar alguns anos ainda, como ocorreu com a Colômbia e a Costa Rica. O que esperar do Governo Lula em relação à OCDE?

Primeiros sinais do Governo Lula não tratam OCDE como prioridade

Há mensagens um pouco dissonantes a respeito da continuidade do projeto de ingresso do Brasil na OCDE.

Questionado em dezembro a respeito da OCDE, o agora Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) declarou o seguinte:

“Já temos uma interface com a OCDE que não é pequena, mas o processo de entrada do Brasil na OCDE será definido pelo governo e não pela Fazenda. O presidente Lula tem grande experiência de dois governos sobre esse assunto e com certeza irá revisitar isso em janeiro”.

Contudo, na reorganização administrativa realizada pelo decreto 11.329, foi extinta a  Secretaria Especial de Relacionamento Externo na Casa Civil, cujo propósito era coordenar os trabalhos do governo para a entrada do país na OCDE diretamente do Palácio do Planalto. O trabalho foi liderado por diplomatas de carreira especializados em temas econômicos.

Embora alguns diplomatas considerem que o tema pode ser tratado pelo Itamaraty, e que no plano do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, coloque a entrada na OCDE como ponto relevante para a perseguição dos objetivos da pasta,  o histórico de gestões petistas com a OCDE coloca dúvidas sobre a medida ser tratada como prioridade.

Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil nos Governos Lula e Dilma e que ajudou a coordenar grupos de trabalho no período de transição, deu declarações recentes de não haver grandes benefícios de entrada na OCDE. Até 2015, no Governo Dilma, porta-vozes do governo deixavam claro que não havia propósito de entrada na organização.

Entre as críticas comuns está seguir uma cartilha de práticas que partidários petistas discordam, como não haver política de compras governamentais em licitações públicas, proibindo a criação de reservas de mercado para estímulo à indústria nacional.

Dos 230 requisitos a entregar no processo de adesão à OCDE, 185 foram cumpridos até o final de 2022. Dessa forma, o Brasil pode ter uma adesão mais rápida na organização se houver disposição política para tanto — algo que pode não ocorrer, a exemplo do Governo de Alberto Fernandez na Argentina, ao não dar continuidade no processo iniciado por Mauricio Macri para a entrada do país.

Por que entrar na OCDE seria importante?

“Em resumo, a importância de integrar a OCDE é a sinalização de um alto padrão regulatório, porque para fazer parte da organização é preciso cumprir requisitos regulatórios em diversas áreas”, explica Maurício Bento International Fellow da Property Rights Alliance.

“Se um país não respeita determinados critérios de respeito referentes à proteção da propriedade intelectual, por exemplo, não poderá entrar”, explica.

“Uma outra regra é referente à facilitação de pagamento internacional. Quando os brasileiros viajam para o exterior, costumam levar dinheiro em espécie para não ter de pagar 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em 2022, o governo brasileiro iniciou o processo de zerar essa tributação para se adequar a norma da OCDE”, exemplifica.

Nesse sentido, a grande vantagem de entrada na OCDE é a atração de fundos de investimentos, especialmente de pensão e soberanos. Em diversos casos, há cotas para volume de investimentos que restringem a aplicação em países de fora da OCDE ou mesmo a proibição.

A partir do ingresso na OCDE, o Brasil poderia atrair mais dinheiro para áreas que demandam grande volume de investimento, como infraestrutura, saneamento básico e energia.