Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto de lei que regulamenta a liberdade econômica no estado. Entenda como a medida pode contribuir para a melhoria do ambiente de negócios capixaba.

Doutor Emílio Mameri defende benefícios do projeto

O ES é considerado o 2º estado mais livre economicamente de acordo com o Índice Mackenzie (IMLEE). O levantamento avalia o tamanho do governo, a tributação e a liberdade no mercado de trabalho. Assim, é investigado quais são os estados em que os cidadãos têm maior autonomia para estabelecer relações econômicas, levando em conta o ambiente de negócios, a infraestrutura e aspectos da logística e do mercado consumidor local.

Entre as medidas da legislação, determina-se que empresas poderão exercer livremente atividade econômica sem a necessidade de licenças, alvarás ou permissão emitidas pelo Estado ou município. Desde que a atividade seja de baixo-risco.

“A liberdade econômica é um direito coletivo e individual e protegê-lo em lei é fundamental para a abertura de novos negócios e novos postos de trabalho no nosso estado. Queremos potencializar a criação de um ambiente cada vez mais propício ao desenvolvimento, geração de emprego e renda, crescimento e inovação”, afirmou à Data Business o autor do projeto e deputado estadual Doutor Emílio Mameri (PSDB).

Ele alerta sobre a aprovação de leis similares em outros estados da federação e que caso o ES não se adeque, pode perder competitividade. “Nosso projeto, além de adequar os avanços já aprovados no âmbito federal à realidade estadual, traz novos elementos que estimulam a inovação, como o inciso VI do art. 4° da proposta, que permite desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando as normas infralegais se tornarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente.”

Com posição geográfica privilegiada, ao lado dos grandes centros produtores e consumidores do país, e com uma das economias mais sólidas e livres do Brasil, com a legislação, que ainda depende de sanção do governador Renato Casagrande (PSB), a expectativa é que se torne mais fácil empreender no ES.

“Temos bons resultados nas áreas de tecnologia e startups, e acreditamos que a aprovação do nosso Projeto de Lei pode permitir que mantenhamos a posição no ranking nacional, ou até nos tornemos o estado mais livre do país no próximo Índice”, conclui.