Nem sempre o livre mercado é sinônimo de eficiência econômica, havendo exceções que ocorrem diante das chamadas falhas de mercado. Entre elas, se destacam as chamadas externalidades, que ocorrem quando escolhas de um agente do mercado influenciam no bem-estar dos outros, gerando consequências negativas ou positivas. Assim, os preços não refletem os impactos das nossas decisões individuais sobre outras pessoas. Isso significa que o equilíbrio de mercado não levará à melhor alocação de recursos possível na sociedade.
Uma análise de benefícios
Para entender melhor isso, o exemplo do uso de carro em vias públicas é um exemplo clássico. Quando o indivíduo decide sair de carro, considera o benefício de utilizá-lo, o tempo que ganha ao chegar ao destino, conforto da viagem, etc. Na outra ponta, também são considerados os custos que precisam ser arcados, como o combustível, o desgaste do carro, o custo de estacionamento e os custos não financeiros, como o estresse no trânsito. Para todo esse conjunto, a literatura econômica denomina como custos privados.
Todavia, a decisão de andar com o carro também gera prejuízos a terceiros, como a piora do trânsito e o aumento da poluição no planeta. São os chamados custos sociais, que geralmente não entram na análise individual de custo/benefício. Trata-se, portanto, de um exemplo de externalidade negativa. E, nesse caso, a interferência do governo deve fazer com que se passe a incorporar os custos sociais das decisões sobre a sociedade.
O benefício de utilizar o carro é marginal, mas pode variar, a depender da urgência e necessidade deste. Nesse sentido, havendo melhoria de qualidade nas estradas ou menor tráfego, tendemos a usar mais o veículo; ao passo que havendo mais custos no preço de combustível, pedágios ou maior risco de roubo usaremos menos.
Porém, não se considera a poluição e o aumento no volume de trânsito. Sem intervenção governamental, o sistema de preços não levará os custos sociais em conta, o que levará a mais carros circulando nas ruas, piorando a poluição do ar e o congestionamento.
Custos sociais e privados
A finalidade de uma intervenção passa a ser fazer com que cada pessoa considere os custos sociais de suas ações, e não apenas os privados. Essa alocação poderia se dar a partir de uma determinada taxa para retirar o carro da garagem a depender dos horários. A partir da imposição desse tributo, o número de carros circulando seria o ideal sob o ponto de vista da sociedade.
Considerando que o uso de um carro individualmente atrapalha um pouquinho mais o trânsito de todos, as pessoas tendem a estar dispostas a pagar certa quantia para que alguns indivíduos não saiam de carro.
Em um caso como esse, em que se caracteriza uma externalidade negativa da ação privada, a interferência do governo é crucial para que o sistema de preços transmita um sinal correto para as pessoas. Se a legislação fizer com que se incorpore os custos sociais das decisões sobre a sociedade, a escolha final levará em consideração o impacto dessas ações sobre os outros e o equilíbrio, com a intervenção do governo, será mais eficiente.
Considerações finais
A taxação para evitar congestionamentos já ocorre em diversas cidades do planeta. Desde 2003, por exemplo, ela foi introduzida em Londres a fim de se mitigar o problema do trânsito, à época apontado como o mais grave da cidade. A partir de então, para sair nas ruas em um dia de semana passou a ser necessário pagar uma taxa de cinco libras esterlinas. Com isso, diminuiu-se o uso de transportes individuais, aumentou-se a utilização de bicicletas e do transporte coletivo e, como consequência, os congestionamentos diminuíram. De forma surpreendente, censos passaram a registrar a maioria das pessoas favoráveis.
Entre outras externalidades negativas, estão o consumo de tabaco, a mudança climática antropogênica e a poluição sonora, do ar e dos mares. Não se discute a existência destes, mas sim o formato de políticas públicas para lidar com cada um sem onerar em exceto o setor produtivo, tampouco gerar falhas de governo e, assim, aumentar o bem-estar social.
