Durante o mês de agosto, é discutido o orçamento da União para o ano seguinte e, naturalmente, este debate já trouxe de volta argumentos a favor da flexibilização do cumprimento regra do Teto de Gastos. A queda da Selic para mínimas históricas não foi coincidência: em 2016, o Teto foi implementado para limitar o crescimento dos gastos públicos, estabelecendo que as despesas globais de um ano não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Pelo menos, até 2026, quando poderá ser revisada.
A revogação do Teto pode acontecer de duas formas: por meio do adiamento do estado de calamidade pública, decretado devido à pandemia e que findará em 31 de dezembro de 2020; ou, a partir da aprovação de uma PEC, o que exige maioria qualificada tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, um grupo de 28 senadores já propôs a suspensão da regra do Teto pelo período de dois anos. Além disso, alguns integrantes da Equipe Ministerial, como o Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PSDB/RN), defendem que algumas despesas sejam exceções ao Teto, como investimentos em infraestrutura. Na prática, em geral quem tem se posicionado a favor de alterar as regras do Teto nunca foi a seu favor, apenas tem sentido que há espaço para derrubar a regra.
Levantamento da XP Investimentos apontou que dois terços dos investidores acreditam que o Teto não será devidamente respeitado. Assim, vale ressaltarmos quais seriam as consequências nocivas de uma decisão como essa para a população brasileira.
Principais figuras políticas defendem manutenção do Teto de Gastos
Algumas figuras importantes em Brasília manifestaram-se em defesa da regra do Teto de Gastos. Como, por exemplo, o presidente do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que afirmou “Qualquer discussão que a gente veja sobre fragilização dessa regra, a gente vê os juros dando um soluço. E esse soluço é caro para a sociedade, porque a gente paga mais juros para rolar a dívida”.
Outro ponto evidenciado por Funchal foi como a elevação da taxa de juros faz com que as empresas tenham dificuldade para fazer novos investimentos e gerar empregos no país.
Já o Ministro da Economia, Paulo Guedes, expôs que o desrespeito à regra poderia colocar o presidente, Jair Bolsonaro, na mesma situação de irresponsabilidade fiscal, que gerou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
E ao longo de agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou em diversas oportunidades que permitir o descumprimento do Teto seria prejudicial à aprovação das reformas necessárias ao crescimento do país e que sob sua presidência, cujo mandato encerra em fevereiro de 2021, a Casa não votará qualquer medida a respeito.
E, no último dia 12, houve um gesto positivo por parte do presidente Jair Bolsonaro, de Maia e do presidente do Senado Davi Alcolumbre no sentido de manutenção das regras do Teto.
Perspectivas de investidores diante do descumprimento do Teto
A mesma pesquisa revelou as diferenças entre alguns indicadores econômicos diante da manutenção da regra do Teto de Gastos seja mantida e diante da possibilidade de revogação. No primeiro cenário, a expectativa dos investidores é de que o dólar fique em torno de R$ 5. Já no segundo, a moeda norte-americana dispararia para R$ 6,50.
Da mesma forma, a Bovespa apresentaria 117 mil pontos caso a regra seja mantida, enquanto com a revogação, a bolsa ficaria em torno dos 80 mil pontos. Ou seja, a expectativa de lucratividade das companhias diminuiria em um terço.
Por fim, em janeiro de 2027, a taxa básica de juros do país, Selic, estaria em 6% graças à manutenção do Teto. Em contrapartida, caso a revogação acontecesse, a expectativa é de juros mais elevados: 9% para o mesmo período.
Por conseguinte, mexer na âncora fiscal não ajudará o cenário econômico, pelo contrário: significaria voltar ao caminho da irresponsabilidade fiscal que levou o país à maior recessão de sua história entre 2014 e 2016. Não há atalhos: é preciso continuar a agenda de reformas estruturais, cumprindo o Teto.
