Os impostos cobrados para importar produtos para o Brasil são os maiores entre os países emergentes e desenvolvidos. Esse é um mecanismo do governo brasileiro que, a fim de fechar sua economia, aderindo ao protecionismo, dificulta os processos de importação.

Nesse sentido, os argumentos a favor dessa política são sempre os mesmos: “é necessário proteger o produto nacional da concorrência”, “o setor gera milhares de empregos”, “precisamos valorizar o que é produzido aqui”.

Porém, nada disso se sustenta à luz da vasta literatura econômica sobre o assunto, como será exposto ao longo deste artigo.

O país mais fechado que Cuba

Um estudo da Inter B Consultoria, com base em dados do Banco Mundial, mostrou que a média de participação do comércio exterior brasileiro em relação ao PIB entre 2009 e 2015 foi de 24%. Enquanto a média global é superior ao dobro: 51,3%.

As barreiras chanceladas pelo Estado brasileiro são tamanhas que somos mais fechados ao comércio internacional do que Cuba, um país que historicamente reclama de sofrer um embargo comercial.

O Brasil, portanto, se impôs um embargo próprio. Segundo levantamento de Greg Mankiw, 93% dos economistas concordam que tarifas e cotas de importação geralmente reduzem o bem-estar econômico geral.

Além disso, ao fechar sua economia, o governo obriga os consumidores brasileiros a pagarem mais caro por produtos de pior qualidade. Assim, a muralha comercial brasileira retira anualmente R$ 130 bilhões do bolso dos consumidores. Paradoxalmente, movimentos que dizem defender os direitos dos consumidores não se opõe à inibição da concorrência estrangeira.

Há o entendimento de que, ao dificultar importações, o saldo pode ser positivo para o setor beneficiário, mas ninguém concorda que o resultado será profícuo em relação ao restante do país. Conforme explica o economista Marcos Lisboa, há uma forte causalidade entre o protecionismo e a produtividade.

Diversos trabalhos acadêmicos demonstram empiricamente que, quando a proteção do governo sobre determinado setor cai, a produtividade sobe. Da mesma forma, quando a proteção sobre o setor aumenta, a produtividade cai.

Em suma, a razão é relativamente simples: diminuir barreiras alfandegárias facilita o acesso a insumos e a bens de capital mais eficientes.

A ineficiência provocada pelo protecionismo

O isolacionismo comercial é considerado o principal fator para que o Brasil seja apenas o 61º colocado entre 63 países do ranking de competitividade global.

Em virtude dos altos custos de produção e da impossibilidade de se obter melhores insumos, ser eficiente e competitivo no Brasil se torna uma tarefa hercúlea. Inclusive, o argumento de que fechar a economia é necessário para proteger empregos também não se sustenta.

Estudo recente da Secretaria de Assuntos Especiais, ligada à Secretaria Geral da Presidência, estimou o impacto que uma abertura comercial teria sobre 57 diferentes setores em longo prazo. De acordo com as evidências, em apenas três destes haveria redução no emprego setorial maior que 0,5%.

Por outro lado, 75% destes teriam uma expansão do emprego. Estima-se também que uma abertura resultaria em uma redução de cerca de 5% no nível geral de preços. Bens dos setores mais protegidos, como automóveis, maquinários e têxteis, teriam queda de até 16%.

Por fim, ser contra a abertura comercial em nome da proteção à indústria nacional significa ir na contramão do que aconselha a literatura econômica. E, visto que, esta restringe os ganhos do comércio, também significa ser contra os consumidores brasileiros — especialmente os mais pobres.

Dessa forma, todos os argumentos favoráveis ao protecionismo — empregos, produção nacional, patriotismo — são apenas cortina de fumaça a fim de defender privilégios.

Em suma, o status quo favorece o empresariado já estabelecido, que se furta de competir com empresas estrangeiras mais produtivas com a chancela e a conivência do estado brasileiro.