A proibição da cobrança de despacho para bagagens em viagens aéreas voltou a ser tema após a Câmara dos Deputados aprovar projeto nesse sentido. O argumento é que o impacto da bagagem no preço da passagem aérea é pequeno, de forma que os consumidores não sentiram nenhum benefício da medida tomada pela Anac em 2016.

Em ano eleitoral, prevaleceu entre os deputados a narrativa de que as empresas aéreas não diminuíram os custos das passagens para os consumidores, aproveitando a norma para faturar R$ 3 bilhões com a cobrança nos últimos cinco anos.

Contudo, a regra tende a prejudicar a maioria dos consumidores, além de recolocar o Brasil na contramão de praticamente todos os países do mundo.

Por que permitir a cobrança de despacho

Quando a cobrança de um serviço como o despacho de bagagens é proibida, as empresas são forçadas a adotar uma prática conhecida como subsídio cruzado. Ou seja, é cobrado um preço artificialmente mais alto de um grupo de consumidores para subsidiar outro grupo, que acabará pagando menos do que deveria.

Dessa forma, caso a cobrança volte a ser proibida novamente, todos os passageiros passarão a pagar pelo despacho da bagagem, mesmo que cerca de 2/3 dos passageiros não despachem nada, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Portanto, toda essa maioria acabará pagando para que 1/3 dos passageiros utilize o serviço de forma gratuita.

Além disso, caso a cobrança seja novamente proibida, o Brasil voltará a estar em descompasso com as normas vigentes na maioria do mundo: apenas Venezuela, Rússia, México e China proíbem a cobrança do despacho da bagagem.

Diante da distorção, é possível que haja prejuízos à concorrência entre as empresas aéreas no Brasil, como diminuição dos interesses da vinda de companhias low cost para o país.

Vale ressaltar que a norma ajudou na democratização de linhas aéreas regionais, pois tratam-se de trechos com menor potencial e demanda do mercado. Assim, as aeronaves utilizadas possuem menor capacidade, mas com a gratuidade de bagagens, a operação tende a ser inviabilizada.

Permitir a cobrança de quem utiliza o serviço reduz, sim, o preço das passagens

Embora muitas pessoas tenham a impressão de que a mudança não fez as tarifas diminuírem ou que até aumentaram, as evidências existentes convergem no sentido de que a discriminação beneficiou os consumidores. 

Pesquisadores das universidades da Califórnia, Luxemburgo e Minnesota realizaram um estudo sobre a regra, concluindo que, de fato, a cobrança pela franquia de bagagem tende a diminuir o preço das passagens. Constatou-se que o custo de uma viagem pode aumentar para quem escolhe despachar as malas, enquanto os consumidores que não utilizam o serviço são beneficiados.

No caso brasileiro, controlando as diversas variáveis que compõem o preço de uma passagem aérea, com o fim do subsídio cruzado houve uma redução média de R$ 14,85 no preço da tarifa para quem embarca sem despachar a bagagem. Os dados estão em dissertação de mestrado da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas. Embora pareça pouco, para passageiros frequentes os valores podem ser significativos.

Infelizmente, isso pode ser perdido em virtude de políticos que pensam mais na próxima eleição do que, de fato, nos consumidores que os elegeram.